materia nº 701/1998

de
O) CEP 37524. 000 ESTADO DE MINAS GERAIS
E PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
à /s CGC 17935 412 [0001 . 16
PROJETO DE LEI 701/98
Abre crédito especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial no valor de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais),
para abertura de dotação orçamentária na aquisição de LIVROS conforme
Convênio “CANTINHO DA LEITURA”, nº 337/98.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aquisição de livros,
correrão por conta de Dotações próprias do Orçamento vigente, podendo o Poder
Executivo anular parcial ou totalmente outras dotações do referido orçamento.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (Y) REJEITADO ( )
1º, 2º e 3º Sessões do dia 21/08/98 as I$&H, 14 H, 290 H.
ma cpf QUA
ROGÉRIO R: CAETANO JUNHO CAMILA DARC F. SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA