materia nº 703/1998

P.02.001
Projeto de Lei Nº 703/98 de 22 de SETEMBRO de 1998.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 1999.
O povo do Município de NATERCIA-NG, por seus representantes aprova e eu
sanciono a seguinte Leis
Brt.i2 - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 1999 em R$ 3.300.000,00 ( tres milhoes e trezentos mil reais Ja
conforme quadros demonstrativos abaixo:
Parágrafo primeiro - Discriminação da Receita
em e E Sia a e
RECEITAS DA ADMINISTRACAO DIRETA
n
É
RECEITAS CORRENTES
:
1 RECEITA TRIBUTARIA ' 283.000,00 1
' RECEITA DE CONTRIRUICÕES ' 0,00 1 :
' RECEITA PATRIMONIAL ' 7.000,00 «
H RECEITA AGROPECUARIA ' 0,00 1
i RECEITA INDUSTRIAL ' V 4.000,00 4 '
H RECEITA DE SERVICOS ! , 0400 1
' TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ' 1.868.000,00 :
1 QUTRAS RECEITAS CORRENTES 1 83.000,00 + 1
' RECEITAS DE CAPITAL ' : 1.003.000,00 «
i OPERACDES DE CREDITO ' 200.000,00 1
' ALTENACÃO DE BENS ' 480.000,00 1
: AMORTIZAÇÃO DE ENPRESTIMOS ' 0400 1
1 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL : 323.000,00 1 :
: OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ' 0,00 4
= '
BSCLSSEANSASSENNEEanEsUnEanSanESDSsEMaNSENSSocancassuzanaasasasEscansananassses
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Parágrafo segundo - Discriminação da Despesa por Funções, deduzidas as Transferências Intragovernasentais.
ESTSSSESSSISICTECSICCOSSICCCICCCCSCSSISISCICSZSSSSSSaSSISDSSSZSESICESICSICOCSSSIZISEZCCSCCSICISCISESSSISCIsscsrsaasa
' ' ' vo ADM, INDIRETA
'
4
'
1
1 FUNCDES DE GOVERNO ADA. DIRETA TRANSFERENCIAS | CAMARA E FUNDOS
01 - LEGISLATIVA 23.000,00 0,00 0,00
02 - JUDICIARIA 6,00 0,00 0,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 324.000,00 0,00 0,00
04 - AGRICULTURA 104.000,00 0,00 0,00
05 - COMUNICAÇÕES 15.000,00 6,00 0,90
06 - DEFESA NACIONAL E SEB, PUBLICA 5.000,00 0,00 0,00
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 12.000,60 0,00 0,00
08 - EDUCACAO E CULTURA 835.000,00 0,00 0,00
i ' ' ' '
H i ' : 1
1 ' : : '
t 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS i 0,00 + 0,00, 0,00
: ; |
i ' ' ' :
: ' : ' :
' 1 :
10 - HABITAÇÃO E URBANISHO 254.000,00 0,00 0,09
41 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 40.000,00 0,00 0,00
12 - RELACOES EXTERIORES 0,90 0,00 0,00
13 - SAUDE E SANEAMENTO 708.000,00 0,00 0,00
14 - TRABALHO 0,00 0,00 0,90
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 202.000,00 0,00 0,00
16 - TRANSPORTES 478.000,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 0,00 0,00
! TOTAL 3.300.090,00 0,00 0,00 1
! TOTAL GERAL DAS DESPESAS 3.300.000,00
GEZSASSSDSGSESSCCISSDSESCSSASSICISSCSISTaSDaSSSSLITISANSTSSCISESSASCSEAISTSADSLCIIDCEsCIIscaasEszsscasascasasassa.=
Faragráfo terceiro - Discriminação da Despesa por linidades Orçamentáriasa
deduzidas as transferências intragovernamentais
DEGGASSENESCAGSHESESSSSASSNASTANSENSASESESSSEEaSSNaSNasConscasnEaDSasSEsanSDEaSo
1 ADMINISTRACAO DIRETA : 3.300.000,00 |
| esnacecmansaneenaeo PoE das ea ;
Po 01 LEGISLATIVO ! 25.000,00 !
! 01 CAMARA MUNICIPAL : 25.000,00 !
1 02 EXECUTIVO 2.975.000,00 |
01 GARINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 248.000,00
: 02 ADMINISTRACAO FINANCEIRA : 235.000,00 !
03 SERVICO DE EDUCACAO E CULTURA ' 795.000,00
| 04 SERVICO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 802.000,00
05 SERVICO URBANO 215.000,00 !
06 SERVICO DE OBRAS PUBLICAS 210.000,00 !
07 SERVICO MUNICIAPAL ESTRADAS DE RODAGENS 870.000,00 !
!
1 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 |
DESnacanascEaanCESaE aaa CeacamacomananasaRaanESaCSSConaccnscnesacasasasacasamacnas
Artigo 28 - Ficam os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive os
Fundos Municipais, autorizados as
a) realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite
das despesas de capital, nos termos do árt. Jo. da Resolução Federal 49/95;
b) efetuar suplementações às dotações orçamentárias até o limite de 100%
(cem por cento) do montante dos respectivos orçamentos, utilizando-se dos
recursos estabelecidos no árt, 43 da Lei Federal 4320/64,
c) utilizar o saldo previsto da Reserva de Contigência, como fonte de
recursos para abertura créditos adicionais.
ârtigo 38 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
no dia 18 janeiro de 1999,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIAçE? de SETEMBRO de 1998
AIFUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO(X) REJEITADO( )
la, 23 e 38 Sessões do diadt/ 2/8 as Jin AL yo «524
DX
CAMILA DARC FS SIQUEIRA
/
SECREÁRIA DA CÂMARA