materia nº 704/1998

P.iã. 001
Projeto de Lei No 704 de 22/09/98
êprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1999/2001,
à Câmara Municipal de Natercia aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Artigo io. - Fica aprovado o Plano Plurianual do Município
de Natercia para o triênio 1999/20014 elaborado na forma da
legislação vigente, contendo as Diretrizes, Dbjetivos e Metas da
Administração Municipal para as Despesãs de Capital e cutras. delas
decorrentes e para as atividades relativas aos programas de duração
continuada.
fBrtigo go. - Integram a presente lei os seguintes anexos:
a) nexo | - Diretrizes
b) fmexo IJ - Objetivos;
c) Anexo III —- Metas da Administração.
Parágrafo único: O valores previstos no Quadro de Metas
tânexo III). são estimados a preços de 1998.
Artigo do. - Na elaboração das propostas orçamentárias
anuais, serão reajustadas as importâncias consignadas aos projetos e /
atividades de duração continuada, podendo em consequência de alterar
ções dos recursos, serem criados e/ou suprimidos ou refarmulados.
Parágrafo únicos As importâncias referentes aos exercícios
1999/2001 estimadas a preço de 1998 serão corrigidas monetariamente
por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes
âqueles exercicios.
Brtigo do, — Esta Lei entrará em vigor a Ol de janeiro de
1999. “
Frefeitura Municipal de Natercia, 22 de setembro Ue 1998,
o A go
ALMUNDO FERNANDES
Prefeito Municipal
APROVADO( X ) REJEITADO( )
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13, 29 e 3º sessões do dia--=/=e=/zenaS-calunalnas
é GAÉTANO JUNHO CAMILA DARC F, SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CAMARA
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