| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 1999 |
| Date | 1999-05-04 |
| Ementa | "Cria Cargo de Mecânico." |
| native_id | 1883 |
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Sof PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA *% y CEP 37524-000 ESTADO DE MINAS GERAIS CGC 17 935 412/0001-16 PROJETO DE LEI 725/99 CRIA CARGO DE MECÂNICO. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de MECÂNICO, com o objetivo de atender os serviços desta Prefeitura. Artigo 2º- O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento em comissão. Artigo 3º- Será criado uma vaga para provimento do cargo, com vencimento de R$ 500,00(quinhentos reais) e a carga horária será de 40 horas semanais. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 12 de Abril de 1.999. MUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (X) REJEITADO ( ) 1º,2º e 3º Sessões do dia o4 05/93 às 18H, 49 H,%o H. Julomo hds. Pp EadÃO — ANTÔNIO NOEL DE SOUZA MARIA APº M. DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETARIA DA CAMARA