materia nº 729/1999

Sof PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
* A CEP 37524-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17 935 412/0001-16
PROJETO DE LEI 729/99
Declara a Banda Lira Catarinense de Utilidade Pública.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Banda de
Música Lira Catarinense, que tem como finalidades, cooperar com o
aperfeiçoamento cultural da população, ensinar música, participar de
desfiles, solenidades e datas cívicas ou festivas. Sem fins lucrativos,
está situada à Rua São Pedro, s/n, Município de Natércia, Estado de
Minas Gerais.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 01 de Maio de 1999.
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JOSE RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X) REJEITADO ( )
13, 226 3º Sessões do diao4 109/99 às AY H, 49H, 20H.
Aguia Notl eu So e. Jbpesalido —
ANTONIO NOEL DE SOU MARIA AP?. M. DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CAMARA SECRETARIA DA CAMARA