materia nº 734/1999

je) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
F EtitlilDTlLllw.N
CEP 37524-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17 935 412/0001-16
PROJETO DE LEI 734/99
Doação de terreno.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
doar um terreno com àrea de 60 m? ao Senhor João Sebastião Santos.
Artigo 2º- O terreno é de propriedade da Prefeitura
Municipal, sito à Rua Manoel Eufrásio de Carvalho, esquina com a Rua
Virgílio Caetano.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 28 de Junho de 1999.
IMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (4 ) REJEITADO ( )
12,22e 3º SessóesdodaZ pC/B as4UHL HD H.
Juboioo Mattoto La DADA
ANTONIO NOEL DE SO MARIA AP2. M. DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA