materia nº 754/2000

CEP 37524-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17 935 412 / 0001-16
4 .
Zof PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PROJETO DE LEI Nº 754/00
Abre crédito Especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou,
e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de auxiliar no
funerai de famílias carentes.
Artigo 2º - O Chefe do Executivo poderá utilizar-se de dotação
própria do orçamento, anular parciai ou totalmente a dotação do orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 03 de abrii de 2.000.
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (Y ) REJEITADO ( )
18, 22 6 3º Sessões do dia pó 10) o0ftas 18 H,M nO H.
Aude Pe SR MARIA ap IDA bo o
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA