materia nº 766/2000

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Projeto de Lei Nº 766 de O1 de SETEMERO de 2000,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercicio de 2004.
O povo do Município de NATERCIA-MG, por seus representantes aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
ârt.iS —- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para q
exercício de 2001 em Rã 3.000.000,00 ( tres milhoes de reais ), contorme
quadros demonstrativos abaixos
Parágrafo primeiro - Discriminaç ko da Receita por subcategoria, deduzidas
+ as transferências intragovernamentais:
ADMINISTRACAO DIRETA 3.000.000,00
x
| 2 064.000,00
RECEITA TRIBUTARIA 230. 000, OO
RECEITA DE CONTRIBUICDES O DO
RECEITA PATRIMONIAL. 87.000,00
RECEITA AGROPECUARIA 0.00
RECEITA INDUSTRIAL. & «DOC, OM
RECEITA DE SERVICOS Ooo
TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.169.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES
| 436.000 00
OFERACÕES DE CREDITO 117.000,00
ALIENACAO DE BENS 180.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 139.000,00
si OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
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Parágrafo segundo - Discriminação da Despesa por Funções, deduzidas as Transferências Intragovernamentais:
ADM. INDIRETA
ADM. DIRETA | TRANSFERENCIAS
0d - LEGISLATIVA
21.000,00
|
02 - JUDICIARIA 0,00 0,00 | 0,00 |
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 349.000,00 0,00 0,00
04 - AGRICULTURA 34.000,00 0,00 0,00
05 - CONUNICAÇDES 11.000,00 0,06 | 0,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEB. PUBLICA i 0,00 0,00 0,00
07 - DESENVOLVIMENTO REBIONAL 7.000,00 0,00 0,00
08 - EDUCACAO E CULTURA 946.000,00 0,00 0,00
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS | 0,00 0,00 0,00
10 - HABITACAO E URBANISHO 130.000,00 0,00 0,00 |
14 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - RELACDES EXTERIORES 0,00 6,00 0.00
13 - SAUDE E SANEAMENTO 709.000,00 0,00 0,00 |
14 - TRABALHO 0,00 0,00 0,00
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 154.000,00 0,00 9,00 |
16 - TRANSPORTES 387,000,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINSENCIA 250.000,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
Parágrafo terceiro - Discriminaç da Despesa por Unidades Orçamentárias,
deduzidas as transferências intragovernamentais:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.000.000,00
|
|
|
O LEGISLATIVO 23 000, 00
01 CAMARA MUNICIPAL, 21.000,00
EXECUTIVO Ba TED «OO, CO
O1 GARINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 130.000,00
o? ADMINISTRACAO FINANCEIRA 277 «000,00
03 SERVICO DE EDUCACAO E CULTURA 929 « 000,00
os SERVICO DE GALUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 821.000,00
o% BERVICO URBANO 139.000,00
Oé& BERVICO DE OBRAS PUBLICAS TS OOO OO
O7 SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 378.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA RO « OO0O 00
Artigo 20 - Fica q Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito por antecipaçho de receita até o limite estabelecido no art. 99 da
Resoluç po Federal 78/98 ou até o limite definido em ato normativo que a
substituir.
frtigo 32 - Ficam os arg pos dos Poderes Executivo e Legislativo autori-
rizados a:
a) abrir créditos suplementares até o limite de 100% (cem por cento >
do montante dos respectivos orçamentos, utilizando-se dos recursos estabe-
levidos no art. 43 de Lei Federal 4320/64;
b) utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Artigo 48 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
em vigor no dia 10 de janeiro de 20014.
«ccNatercia Oi. de c.esetembro..c.. de Z000.
APROVADO (,) REJEITADO ( )
19,29 e 3º sessões do dia «ur /-Lx/ckul/as «Lé/cLR uia)
Jul uy Mod & Pi Ad /,
“ANTONIO a DE SOUZA 7, ú.DÊ
PRESIDENTE DA CÂMARA MM CaRETÁRIA DA CÂMARA
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entrará
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