materia nº 780/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Ls
) Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
Y é rd CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 780/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para
construção de uma quadra poliesportiva coberta, no Bairro da Vargem
Comprida, conforme convênio n.º 11482012/2000, firmado com o Instituto
Nacional do Desenvolvimento do Desporto (INDESP).
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 15 de Janeiro de 2.001.
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (Y ) REJEITADO ( )
1º, 22 e 3º Sessões do dia AG /01/200! às A$ H, 49 HJ H.
A NO JUNHO CAMILA D'ARC FERNANDES SIQUEIRA
A CAMARA SECRETARIA DA CAMARA