| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2001 |
| Date | 2001-01-16 |
| Ementa | "Abre Crédito Especial." |
| native_id | 1939 |
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4 RO) E Tere PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS 1) PROJETO DE LEI 783/2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de 12.000,00 (doze mil) reais, com a finalidade de asfaltar uma parte da praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 15 de Janeiro de 2.001. JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (x) REJEITADO ( ) 12, 22 e 3º Sessões do dia 16/01 /9ool às 1$ H, AIH, So H. E ENE Chet; OjUNHO CAMILA D'ARC FERNANDES SIQUEIRA ] DZ FEDA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA