| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 2001 |
| Date | 2001-03-06 |
| Ementa | "Autoriza abrir Crédito Especial." |
| native_id | 1945 |
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, 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 + LB * RO) CEP 37524 - 000 - NATERCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS Ea PROJETO DE LEI 789/2001 Autoriza abrir crédito especial A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: E Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a finalidade de desenvolver ações de Epidemiologia e controle de doenças. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CEPE RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (x. ) REJEITADO ( ) 123, 22e 3º Sessões do dia oe [03/04 asi$ HAI H,20 H. RO RUBENS CAETANO JUNHO CAMILA D'ARC FERNANDES SIQUEIRA PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA