materia nº 794/2001

ce.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Es
, k Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
vd $ CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
A
E ara
PROJETO DE LEI 794/2.001
Autoriza desmembramento de área em lotes.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aprovado a Planta de Desdobramento de área de terreno
em lotes, localizada na Travessa Geraldo Honorato de Souza e extensão da Rua José
Carneiro Junho, de propriedade do senhor José Raimundo Fernandes.
Artigo 2º - O terreno citado acima possui uma área de 25.934,47 m,
desdobrada em 92 lotes, com a denominação de Loteamento Chapadão.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 07 de Maio de 2.001.
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (XY) REJEITADO ( )
13, 22e 3º Sessões do diao8 05/04 asi$ HAI HO H.
«A £ ado apto: q ANA De
ROGÉRIO RUBENS CAETANO JUNHO CAMILA D'ARC EA uDes SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA