materia nº 806/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE NINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 806/2001
Autoriza o Poder Executivo a conceder
ajuda financeira a Rádio Clube FM.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ss Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
ajuda financeira a Rádio Clube FM do Município.
Artigo 2º - O valor a ser repassado mensalmente a Rádio
será de meio salário mínimo vigente.
Artigo 3º - As despesas decorrentes correrão por conta de
dotações próprias do orçamento.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Naté Setembro de 2.001.
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X) REJEITADO ( )
12, 2ãe 3º Sessões do dia ob togiol às 18H, 44 H,20 H.
ROGERI S CAETANO JUNHO CAMILA D'ARC FERNANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA