| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 2001 |
| Date | 2001-09-25 |
| Ementa | "Abre Crédito Especial." |
| native_id | 1965 |
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CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 PROJETO DE LEI 809/2001 Abre Crédito Especial. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), com a finalidade de asfaltar o Loteamento Santa Catarina e ruas das vias urbanas. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 25 de Setembro de 2.001. o J RNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (%. ) REJEITADO ( ) 12, 22e 3º Sessões do dia 25 /09/0) às JJ H,19:30H 90:00h. ROGÉ ANO JUNHO CAMILA D'ARC FERNANDES SIQUEIRA PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA