materia nº 814/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 814/2001
Autoriza a compra de terreno
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a comprar um
terreno de propriedade de Celso Bueno dos Santos, à Rua Manoel
Eufrásio de Carvalho, divisa com a Escola Municipal Coronel Goulart.
Artigo 2º - O objetivo da compra deste terreno será para a
ampliação do pátio da Escola Coronel Goulart.
Artigo 3º - A aquisição do imóvel será efetuada mediante
prévia avaliação feita por uma Comissão designada legalmente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 25 de Setembro de 2.001.
IMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (x ) REJEITADO ( )
12, 22e 3º Sessões do dia 35 /09 /0] às 13 H,19:20H,85/00H.
eu tO fo mando
ROGÉ S CAETANO JUNHO CAMILA D'ARC FERNANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA