materia nº 816/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PP
18) Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
CEP 37524 - 000 - NATERCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 816/2001
Cria cargos comissionados
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os
cargos abaixo relacionados com a finalidade de atender ao PSF —
Programa saúde da família:
> Médico — Nível TV 019 — Grau OD — salário R$ 3.000,00 (três mil
; reais)
em» > Enfermeira Padrão — Nível TV 019 — Grau OC - salário R$ 1.200,00
RR (um mil e duzentos reais).
Artigo 2º - Os cargos a que se refere o artigo anterior serão
de provimento em comissão.
Artigo 3º - Será criado uma vaga para cada cargo acima e a
carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 25 de Setembro de 2.001.
IMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (4) REJEITADO ( )
12,2º e 3º Sessões do dia 95/09/01 às 49 H9:30H,20:00H.
pb quania
“ROGÉRIO RUBENS CAETANO JUNHO CAMILA D'ARC E SMaNDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA