materia nº 817/2001

Projeto de Lei. NO Bi7 de 27 de SETEMBRO de 2001,
se
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio para o Exercício de 2002,
geo
à povo dolMunicipiode NATERCIA-MO,. por seus representantes aprova e eu.
sanciona a seguinte Leis p ; º q
frtigo 10 —- Esta Lear estima a receita e fixa a despesa do Município |
para o exercício de 2002 em Rê 4.000.000,00 ( quatro milhoes de reais Ja
conforme quadros demonstrativos abaixos ;
Parágrafo primeiro Discriminaç ka da Receita por subcategoria: :
ADMINISTRACAO DIRETA 4.000.000,00 4.
= | É RECEITAS CORRENTES 3. 200.000,00
RECEITA TRIBUTARIA 267. 0000
RECEITA DE CONTRIBULCOES 0.00
RECEITA PATRIMONIAL 13.000,00
RECEITA AGROPECUARIA o 00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00
k TRANSFERENCIAS CORRENTES 2. Bb, 500,00
: OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
DFERACUES DE CREDITO “ 200.000,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0400
TRANSFERENCIOS DE CAPITAL S00 . O0O 00
QUTRAS RECEITAS DE CAPITAL po PRA)
ADM. DIRETA APM. INDIRETA
LEGISLATIVA 15.000,00 0.00
- JUDICIARIA , 0,00 0,00
ESSENCIAL A JUSTICA 5, 0,00 O ,00
ADMINISTRAÇÃO er 511.000,00 0,00
DEFESA NACIONAL 0,00 0.00
SEBURANCA PUBLICA 0,00 0,00
RELACOES EXTERIORES 0.00 0.00
ASSISTENCIA SOCIAL 49. 000,00 0,00
PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00
BALDE 641.800,00 . 0,00
TRABALHO 0.00 0,00
EDUCACAO o : 1.301.500,00 “0,00
CULTURA 140.000,00 0,00
DIREITOS DE CIDADANIGÊ 0,00 0,00
URBONTISMO 428.000,00 0,00
HABITACAO É 100.000,00 0,00
SANEAMENTO 88.000,00 0,00
BESTAD AMBIENTAL 0,00 0,00
CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,004
AGRICULTURA 0,00 0,00
ORGANIZAÇÃO AGRARIA 0,00 | 0,00
INDUSTRIA 0,00 A 0,00
COMERCIO E SERVICOS 0.00 0,00
“COMUNICACDES 82.000,00 0,00
ENERGIA 0,00 0,00
TRANSPORTE S8E. 000,00 0,00
DESPORTO E LAZER A 0,00 À 0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 127.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA É, 0400-der 0.00
4.000.000,00 | 0.00 |
a OO a ÃO q O
DMINISTRADAO DIRETA == f ini Du OO ENO) q CO
oi CAMARA MUNICIPAL 13.000,00
01 CORPO LEGISLATIVO LE. OO DO
o2 PREFEITURA MUNICIPAL 3. 988,000,00
Oi GARINETE E SECRETARIA DA PREEITURA Ba, 000 OO
OZ ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 274 ,000,00
O3 SERVICO DE EDUCACAO E CULTURA oiro GAL, BO OO
04 SERVICO DE SAUDE E ASSISTENCIAL SOCIAL PPO. DOU, DO
OS SERVICO URBANO 260.000,00
Oé SERVICO DE OBRAS PUBLICAS 170.000,00
OZ SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 588.000,00]
inclusive os Fundos Municipais, autorizados at eomntçt
EN K a) realizar operações de crédito por antecipaç po de receita até q
limite de 8% (oito porcento) da receita liguida real, nos termos do art. 9&
da Resoluç to! Federal 78/98:
tb) abrir créditos suplementares até o limite de 90,% Cera BUARENTA cad
“porcento, dogpntente dos respectivos orçamentos, utilizando-se dos recicaao
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d destinada aa atendimento | de”
ntos fiscais imprevistos. conm.
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Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
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