| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2002 |
| Date | 2002-08-06 |
| Ementa | "Dá denominação a Obra Pública." |
| native_id | 2002 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 850/2002 Dá denominação a Obra Pública. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar denominação a Obra Pública. Art. 2º - A Obra citada no artigo anterior receberá a seguinte denominação: OBRA: ESCOLA DE MÚSICA Sito à Praça João Honorato de Vilas Boas, S/N DENOMINAÇÃO : ESCOLA DE MÚSICA “GERALDO MARTINS ARANTES. Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 06 de Agosto de 2002. JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (X) REJEITADO ( ) 12,22 e 3º Sessões do dia 06 /08 /02 às 48 H,43 H20 H. “ROGÉRIO RUBENS CAETANO JUNHO CAMILA D'ARC F SIQUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA