| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2002 |
| Date | 2002-08-30 |
| Ementa | "Cria cargo de professor de informática." |
| native_id | 2005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 853/2002
Cria cargo de professor de informática.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
professor de informática, para atuar na Escolinha de Informática do Município.
Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art.3º - Será criado 01 vaga para o provimento do cargo, com
vencimento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e carga horária de 40 horas semanais.
Ar.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 30 de Agosto de 2002.
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO ('X) REJEITADO ( )
12,22e 3º Sessões dodia 4 1 às H H H.
anta RR em ,
N ÁREA CAETANO JUNHO CAMILA ei ANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA