materia nº 891/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
sf Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
” Re” CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 891/2003
Abre Crédito Especial para a manutenção de hortas
comunitárias.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), para as despesas de manutenção das
hortas comunitárias, desenvolvidas no município.
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta de dotação
própria do orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X) REJEITADO ( )
13, 2º € 3º Sessões do dia Joly 0 1j00) às 40H, 44 H, 20H.
fi dit
GERALDO MOACIR DE SIQUEIRA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA