| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2004 |
| Date | 2004-02-03 |
| Ementa | "Altera dispositivos da Lei nº 837/02 que cria cargo de berçarista." |
| native_id | 2046 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 896/2004 Altera dispositivo da lei nº 837/02 que cria cargo de berçarista. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Artigo 2º da Lei nº 837/02, que passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento efetivo, e passará a fazer parte do Quadro Geral de Cargos Efetivos, conforme Anexo VI — Artigo 12, da Lei n.º 428/93, alterada pela Lei 599/96: Denominação do cargo..................... Berçarista Nº de vagas.............. 04 Símbolo................ sirene NF Nível... errar 03 Carga horária... 40 horas semanais. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 03 de Fevereiro de 2004. , PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (7) REJEITADO ( ) 152º E 3º SESSÕES DO DIAZ. ./242. 2 às MM; Lhe, GERALDO MOACIR DE SIQUEIRA | MARIA APARECIDA M. DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA