materia nº 899/2004

p PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
gif Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 899/04
Cria vaga.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma vaga para o
cargo de motorista, face à necessidade de mais servidor para bem atender as exigências
do Serviço Público Municipal.
Art. 2º - O cargo mencionado acima está definido nos anexos da Lei
428/93, alterada pela Lei nº 599/96.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 14 de Abril de 2004. |
GET 04/0226
SIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (J' ) REJEITADO ( )
12,226 3º Sessões do dia 1pU kap! as) H,12 HVH,
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GERALDO MOACIR DE SIQUEIRA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CAMARA SECRETARIA DA CAMARA