materia nº 901/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 901/2004
Abre Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de construir o campo de
futebol..
Art. 2º - Os recursos serão provenientes do PROGRAMA
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/OGU-2003/ESPORTE SOLIDÁRIO, contrato de
repasse nº 015983865/2003/Ministério do Esporte .
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 28 de Maio de 2004.
E RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (Y ) REJEITADO ( ),
1,2: E 3 SESSÕES DO DIALL./0b. 20 às JA u
GERALDO/MOACIR DE SIQUEIRA MARIA APARECIDA M. DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA