materia nº 914/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 914/2004
Cria cargo de auxiliar de consultório odontológico para o PSF.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de auxiliar
de consultório odontológico para atuar junto ao PSF(PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA).
Art. 2º- O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art. 3º- Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com
vencimento mensal de R$ 300,00(trezentos reais), e carga horária de 40 horas semanais.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 20 de Outubro de 2004.
AIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL.
APROVADO (Y) REJEITADO ( )
dus etbluto ct Bala
GERALDO MOACIR DE SIQUEIRA MARIA APARECIDA M. DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA