| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | "Concede Título de Cidadão Naterciano à pessoa que menciona e dá outras providências." |
| native_id | 2065 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Sp Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238 Vem? CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI nº 916/2004 Concede Título de Cidadão Naterciano a pessoa que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 35, XVI da Lei Orgânica do Município, autorizado a conceder o título de cidadão Naterciano ao Senhor Dr. Valdir Floriano Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município de Natércia-MG. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 06 de Dezembro de-Z004. Kim UNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (4) REJEITADO ( ) 14,2 E 3º SESSÕES DO DIA DL, 42. MN às Ah Hesoh, VA Horio AS GERALDO OACIR DE SIQUEIRA MARIA AP A M.CARVALHO PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA JUSTIFICATIVA O Dr. Valdir Floriano Gonçalves, Promotor de Justiça, exerceu suas atribuições em nossa cidade por muitos anos. Seu incansável trabalho fez com que Natércia se tornasse referência no cumprimento do direito do exercício da cidadania. Este zeloso Promotor de Justiça, sempre pautou suas ações na determinação legal mas, sobretudo, no bom senso. Esta, Senhores Vereadores, é apenas uma singela homenagem a este homem que, dentro de sua simplicidade e honestidade como cidadão comum e com seu trabalho como Promotor de Justiça, contribui muito para o crescimento e progresso de nossa querida cidade. Assim, peço o apoio de todos os nobres edis para que aprovem o presente Projeto de Lei.