materia nº 921/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 921/2005
Abre crédito especial - Construção de campo de futebol
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de construir campo de
futebol.
Art. 2º - Os recursos serão provenientes do PROGRAMA
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/OGU-2003/ESPORTE SOLIDÁRIO, contrato de
repasse nº 015983865/2003/Ministério do Esporte.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 26 de Janeiro de 2005.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (54) REJEITADO ( )
12,228 3º Sessõesdodia/S /UZ/0S às HH, H.
y à Fá : E E
Al bon Quito funão
NTÔNIO NOEL DE SOUZA SÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA