materia nº 926/2005

w
f PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
, . Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
Vea?” CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 926/2005
Cria o cargo de Atendente de Assistência Social
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
Atendente de Assistência Social para atuar junto ao CENTRO MUNICIPAL VIVER E
CONVIVER
Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art. 3º- Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com
vencimento mensal de R$400,00(quatrocentos reais), e carga horária de 35 horas
semanais.
Art. 4º - Esta Lei enirará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 26 de Janeiro de 2005.
METANO JUNHO
CRISTIAN
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (7) REJEITADO ( )
1º,2ºe3º Sessõesdodia29/0/10S as H HH
Ade alega sJo oe Maço a Ori Sentia
E SOUZA OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA