| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 2005 |
| Date | 2005-05-03 |
| Ementa | "Altera dispositivos da Lei nº 927/2005, que cria cargo de Farmacêutico." |
| native_id | 2082 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 934/2005 Altera dispositivo da Lei nº 927/2005, que cria cargo de farmacêutico. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 3º da Lei de nº 927/2005, que passa a vigorar com a sequinte redação: Art. 3º - Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com vencimento mensal de R$ 800,00(oitocentos reais), e carga horária de 20 horas semanais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 03 de Maio de 2005. CRISTIANO ANTÔNIO ANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (V) REJEITADO ( ) 1º, 22e 3º Sessõesdodia / 14 às H Inh H. — En. bill so ftirdis femato PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA