materia nº 953/2005

Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 953/2005
Autoriza desmembramento de área em lote,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado a planta de desmembramento de área de
terreno em lote, situado á Rua Sebastião Tomáz de Souza, propriedade de Vitor Eufrásio
de Carvalho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 01 de novembro de 2005.
CRISTIANO ANTÔNIO GÁETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X ) REJEITADO ( )
12,2ºe3º Sessõesdodia | 1 às H, H, H.
“ANTÓNIO ab DE 4 JOSÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETARIO DA CAMARA
Memorial Descritivo:
Descrevo a seguir o levantamento planimétrico, conforme o mapa anexo do lote,
situado à rua Sebastião Tomáz de Souza, bairro Conjunto Habitacional Santa Catarina,
Natércia — MG, com área de 400,00 m? (quatrocentos metros quadrados) .Sendo o
proprietário Vítor Eufrásio de Carvalho, com seguinte linha divisória.
Partindo do marco MO, ponto no alinhamento da rua, com rumo de (0º 009
confrontando com ginásio poliesportivo popular de Natércia, com uma distância de 20,00 m
até o marco M1. Neste deflete à esquerda com o rumo de (90º 00'), com extensão de 20,00
m, até o marco M2. Neste deflete a esquerda com rumo de (920º 00") confrontando com
Néliton Ferreira, com uma distância de 20,00 m, até o marco M3. Neste deflete a esquerda
com o rumo de (90º 009, confrontando com a Rua Sebastião Tomaz de Souza, com a
extensão de 20,00 m, até o marco MO. Neste onde teve fim e início desta descrição.
Conceição das Pedras, 20 de outubro de 2005.
Vítor Eufrásio de Carvalho
ENGº Resp : Ranulfo César de Carvalho.
CREA: 05000549
área da Imóvel
= (400,00) mê
PROP: Vítor Eufrásio de Carvalho
NELITON FERREIRA
20,00 m
Ginásio poliesportivo popular de natercia
20,00 m
RUA SEBASTIÃO TOMAZ DE SOUZA
Levantamento topográfico
RUA ANTONID CARLOS DE PAULA
Area do Imóvel: 400 m2
CREA - 0500549
CIDADE
Natércia
ENGº RESP = Ranulfo César de Carvalho
Data
18/10/05