materia nº 956/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacácio 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 956/2005
Altera dispositivo da Lei nº 942/2005 que autoriza
desmembramento de área em lote
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo
1º da Lei 942/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica aprovado a planta de desmembramento de
área de terreno em lote, situado à Rua Prefeito José Nacácio,
propriedade de João Martins Gomes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 06 de dezembro de 2005.
CRISTIANO ANTÔNIO E NO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO ( ) REJEITADO ( )
12,22e 3º Sessõesdodia / ll. às HH HH. HM
ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA