materia nº 957/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei Nº 957/2005
Autoriza doação de terreno para o Lar Comunitário Sagrado
Coração de Jesus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar para o Lar Comunitário Sagrado
Coração de Jesus uma área de 165m?, de propriedade do Município de Natércia,
Estado de Minas Gerais, situado à rua Manoel Fernandes da Silva.
Art. 2º - O terreno ora doado possui as seguintes medidas e especificações: 10 m de
frente para a Rua Manoel Fernandes da Silva, em divisa com Joaquim Teodoro dos
Reis, 16,5 m lado direito em divisa com Joaquim Vilas Boas dos Reis, 16,5 m lado
esquerdo em divisa com Arlindo cândido da Silva e 10 m de fundos com Joaquim
Teodoro dos Reis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 27 de dezembro de 2005.
Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal
APROVADO (4) REJEITADO ( )
1º e 2º Sessões do dia [ARA às H
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Presidente da Câmara Secretário da Câmara
HERDEIRO: JOAQUIM TEODORO DOS REIS
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10m
RUA MANOEL FERNANDES DA SILVA
Levantamento Topográfico
LOCAL: RUA MANOEL FERNANDES DA SILVA
NATERCIA - MG
Proprietário - Prefeitura Municipal de Natércia
Lote: Área 165m?
Prop.
CPF: Eng. Civil CREA - 56250/D
MEMORIAL DESCRITIVO
Possuidor: Prefeitura Municipal de Natércia
Local: Rua Manoel Fernandes da Silva
Cidade: Natércia —- MG
Área: 165,00m?
LOTE
Este lote com uma área de 165m?, de propriedade da Prefeitura Municipal
de Natércia, situado na Rua Manoel Fernandes da Silva, cidade de Natércia, estado
de Minas Gerais, com as seguintes divisas e confrontações: 1Om frente para Rua
Manoel Fernandes da Silva, 1O0m fundos, em divisa com Joaquim Teodoro dos Reis,
16,5 m lado direito em divisa com Joaquim V. Boas dos Reis, 16,5 m lado
esquerdo em divisa com Arlindo Candido da Silva, conforme planta em anexo.
Natércia, 14 de dezembro de 2005
JOSÉ AIRTON JUNHO DOS REIS
Engenheiro Civil - CREA nº 56.250/D