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materia nº 992/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 992 / 2006
Date 2006-10-03
Ementa"Altera dispositivo da Lei nº 728-1999."
native_id2135

Documents (1)

texto original #

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Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
a” CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 449/ 2006
Altera dispositivo da lei nº 728/1999.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 2º da Lei
nº 728/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, sito no
Bairro da Chapada, à Rua Geraldo Honorato de Souza.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 03 de outubro de 2006.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA
“wo PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
EP Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CW CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A necessidade da alteração do artigo 2º desta lei é que o nome da Rua é
Geraldo Honorato de Souza e não João Honorato de Souza.
Atenciosamente,
Cristiano ASenio So Junho
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Caeiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº q 2006
Altera dispositivo da lei nº 728/1999.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 2º da Lei
nº 728/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, sito no
Bairro da Chapada, à Rua Geraldo Honorato de Souza.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 03 de outubro de 2006.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA
flw PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC
W
sf Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
EA CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A necessidade da alteração do artigo 2º desta lei é que o nome da Rua é
Geraldo Honorato de Souza e não João Honorato de Souza.
Atenciosamente,
Cristiano Antônio ds Junho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC
CEP 37524-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17 935 412/0001-16 |
LEI 728/99
DOAÇÃO DE TERRENO
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar um
terreno com área de 125m?, sendo 10m de frente e 12,5m de
comprimento, a senhora Joanice Consentino.
Artigo 2º - O terreno é de propriedade da Prefeitura
Municipal, sito no Bairro da Chapada, à Rua João Honorato de Souza.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 06 de Maio de 1999.
[DÊ
ESRAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL

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