| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 2006 |
| Date | 2006-10-03 |
| Ementa | "Altera dispositivo da Lei nº 728-1999." |
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Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 a” CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 449/ 2006 Altera dispositivo da lei nº 728/1999. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 2º da Lei nº 728/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, sito no Bairro da Chapada, à Rua Geraldo Honorato de Souza. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 03 de outubro de 2006. CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA “wo PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA EP Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CW CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A necessidade da alteração do artigo 2º desta lei é que o nome da Rua é Geraldo Honorato de Souza e não João Honorato de Souza. Atenciosamente, Cristiano ASenio So Junho Prefeito Municipal Praça Prefeito Justino Lisboa Caeiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº q 2006 Altera dispositivo da lei nº 728/1999. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 2º da Lei nº 728/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, sito no Bairro da Chapada, à Rua Geraldo Honorato de Souza. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 03 de outubro de 2006. CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA flw PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC W sf Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 EA CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A necessidade da alteração do artigo 2º desta lei é que o nome da Rua é Geraldo Honorato de Souza e não João Honorato de Souza. Atenciosamente, Cristiano Antônio ds Junho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC CEP 37524-000 ESTADO DE MINAS GERAIS CGC 17 935 412/0001-16 | LEI 728/99 DOAÇÃO DE TERRENO A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar um terreno com área de 125m?, sendo 10m de frente e 12,5m de comprimento, a senhora Joanice Consentino. Artigo 2º - O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, sito no Bairro da Chapada, à Rua João Honorato de Souza. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 06 de Maio de 1999. [DÊ ESRAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL