| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 2006 |
| Date | 2006-10-03 |
| Ementa | "Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências." |
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WEZ CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI «Gs PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100. - Telefone: (0xx35)3456-1238 proJETO DE LEINº 43/2006 Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal. AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1982, MODELO 1982, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BO342531, PLACA GRK 1664. AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1977, MODELO 1977, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BJ611266, PLACA HMM 0416. AUTOMÓVEL - MARCA VWIVOYAGE CL 1.8, ANO 1994, MODELO 1995, GAZOLINA, COR VERDE, CHASSI Nº 9BWZZZ30ZRP289953, PLACA GMM 4717. AUTOMÓVEL - MARCA VWISANTANA 2000 MI, ANO 1999, MODELO 1999, GAZOLINA, COR CINZA, CHASSI Nº 9BWZZZ327XP005015, PLACA HMM 3981. CAR/CAMIONETA/C FECHADA - MARCA VWIKOMBI, ANO 1998, MODELO 1999, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BWZZZ237WP017455, PLACA HMM 2257. ESP/CAMIONETA/AMBULÂNCIA - MARCA FIATIFIORINO IE, ANO 1997, MODELO 1997, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BD255424V8559348, PLACA GMM 9074. ESP/AUTOMÓVEL/AMBULÂNCIA - MARCA GM/CARAVAN, ANO 1989, MODELO 1990, ALCOOL, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BGVN15DLKB103398, PLACA GMG 7313. CARICAMINHÃOIC. ABERTA - MARCA GM/CHEVROLET 60, ANO 1976, MODELO 1976, DIESEL, COR VERMELHA, CHASSI Nº C653FBR03618R, PLACA HMM 0414. CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA GM/CHEVROLET D 60, ANO 1978, MODELO 1978, DIESEL, COR BEGE, CHASSI Nº BC65351H06185, PLACA HMM 0412. CARICAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA M.B./M.BENZ L 1113, ANO 1962, MODELO 1962, DIESEL, COR AZUL, CHASSI Nº 3210770710481, PLACA HMM 1170. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA.. Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERA TRATOR DE ESTEIRA - MARCA CATEPILLAR, MODELO D4D, DIESEL. TRATOR - MARCA AGRALE, ANO 1980, MODELO AGR 4200, ANO 1980, DIESEL, CHASSI 97735. PÁICARREGADEIRA PULA- PULA, MARCA MF 65 R. Art. 2º - O Poder Executivo constituirá Comissão com o fim de estipular o valor mínimo da alienação de cada veículo, bem como suas condições de pagamento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 03 de outubro de 2006. e CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456- Ed CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS< JUSTIFICATIVA Os carros citados são muito antigos. Todos estão em péssimo estado, não compensando mais a manutenção. O produto da alienação dos veículos será empregado na aquisição de carros novos e o valor da alienação constituirá receita orçamentária do exercício em que ela se efetuou. Atenciosamente, e Cristiano Antônio E Junho Prefeito Municipal Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 | CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 99 3/2006 Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal. AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1982, MODELO 1982, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BO342531, PLACA GRK 1664. AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1977, MODELO 1977, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BJ611266, PLACA HMM 0416. AUTOMÓVEL - MARCA VWIVOYAGE CL 1.8, ANO 1994, MODELO 1995, GAZOLINA, COR VERDE, CHASSI Nº 9BWZZZ30ZRP289953, PLACA GMM 4717. AUTOMÓVEL - MARCA VWISANTANA 2000 MI, ANO 1999, MODELO 1999, GAZOLINA, COR CINZA, CHASSI Nº 9BWZZZ327XP005015, PLACA HMM 3981. CAR/CAMIONETA/C FECHADA - MARCA VWIKOMBI, ANO 1998, MODELO 1999, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BWZZZ237WP017455, PLACA HMM 2257. ESP/CAMIONETA/AMBULÂNCIA - MARCA FIATIFIORINO IE, ANO 1997, MODELO 1997, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BD255424V8559348, PLACA GMM 9074. ESP/AUTOMOVEL/AMBULÂNCIA - MARCA GMICARAVAN, ANO 1989, MODELO 1990, ALCOOL, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BGVN15DLKB103398, PLACA GMG 7313. CARICAMINHÃOIC. ABERTA - MARCA GM/CHEVROLET 60, ANO 1976, MODELO 1976, DIESEL, COR VERMELHA, CHASSI Nº C653FBR03618R, PLACA HMM 0414. CARICAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA GM/CHEVROLET D 60, ANO 1978, MODELO 1978, DIESEL, COR BEGE, CHASSI Nº BC65351H06185, PLACA HMM 0412. CARICAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA M.B./M.BENZ L 1113, ANO 1962, MODELO 1962, DIESEL, COR AZUL, CHASSI Nº 3210770710481, PLACA HMM 1170. Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 + CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS TRATOR DE ESTEIRA - MARCA CATEPILLAR, MODELO D4D, DIESEL. TRATOR - MARCA AGRALE, ANO 1980, MODELO AGR 4200, ANO 1980, DIESEL, CHASSI 97735. PÁICARREGADEIRA PULA- PULA, MARCA MF 65 R. Art. 2º - O Poder Executivo constituirá Comissão com o fim de estipular o valor mínimo da alienação de cada veículo, bem como suas condições de pagamento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 03 de outubro de 2006. CRISTIANO ANTÔNIO CÁETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA PALO Naa AN CO Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Os carros citados são muito antigos. Todos estão em péssimo estado, não compensando mais a manutenção. O produto da alienação dos veícúlos será empregado na aquisição de carros novos e o valor da alienação constituirá receita orçamentária do exercício em que ela se efetuou. Atenciosamente, Cristiano Antônio Caetano Junho Prefeito Municipal