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materia nº 993/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 993 / 2006
Date 2006-10-03
Ementa"Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências."
native_id2136

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WEZ CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI
«Gs
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100. - Telefone: (0xx35)3456-1238
proJETO DE LEINº 43/2006
Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a
quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1982, MODELO 1982,
GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BO342531, PLACA GRK 1664.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1977, MODELO 1977,
GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BJ611266, PLACA HMM 0416.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIVOYAGE CL 1.8, ANO 1994, MODELO 1995,
GAZOLINA, COR VERDE, CHASSI Nº 9BWZZZ30ZRP289953, PLACA GMM 4717.
AUTOMÓVEL - MARCA VWISANTANA 2000 MI, ANO 1999, MODELO
1999, GAZOLINA, COR CINZA, CHASSI Nº 9BWZZZ327XP005015, PLACA HMM 3981.
CAR/CAMIONETA/C FECHADA - MARCA VWIKOMBI, ANO 1998,
MODELO 1999, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BWZZZ237WP017455, PLACA
HMM 2257.
ESP/CAMIONETA/AMBULÂNCIA - MARCA FIATIFIORINO IE, ANO 1997,
MODELO 1997, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BD255424V8559348, PLACA GMM
9074.
ESP/AUTOMÓVEL/AMBULÂNCIA - MARCA GM/CARAVAN, ANO 1989,
MODELO 1990, ALCOOL, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BGVN15DLKB103398, PLACA GMG
7313.
CARICAMINHÃOIC. ABERTA - MARCA GM/CHEVROLET 60, ANO 1976,
MODELO 1976, DIESEL, COR VERMELHA, CHASSI Nº C653FBR03618R, PLACA HMM 0414.
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA GM/CHEVROLET D 60, ANO
1978, MODELO 1978, DIESEL, COR BEGE, CHASSI Nº BC65351H06185, PLACA HMM 0412.
CARICAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA M.B./M.BENZ L 1113, ANO
1962, MODELO 1962, DIESEL, COR AZUL, CHASSI Nº 3210770710481, PLACA HMM 1170.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA..
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERA
TRATOR DE ESTEIRA - MARCA CATEPILLAR, MODELO D4D, DIESEL.
TRATOR - MARCA AGRALE, ANO 1980, MODELO AGR 4200, ANO 1980,
DIESEL, CHASSI 97735.
PÁICARREGADEIRA PULA- PULA, MARCA MF 65 R.
Art. 2º - O Poder Executivo constituirá Comissão com o fim de estipular o
valor mínimo da alienação de cada veículo, bem como suas condições de pagamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 03 de outubro de 2006.
e
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456- Ed
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS<
JUSTIFICATIVA
Os carros citados são muito antigos. Todos estão em péssimo estado, não
compensando mais a manutenção. O produto da alienação dos veículos será
empregado na aquisição de carros novos e o valor da alienação constituirá
receita orçamentária do exercício em que ela se efetuou.
Atenciosamente,
e
Cristiano Antônio E Junho
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 |
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 99 3/2006
Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a
quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1982, MODELO 1982,
GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BO342531, PLACA GRK 1664.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1977, MODELO 1977,
GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BJ611266, PLACA HMM 0416.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIVOYAGE CL 1.8, ANO 1994, MODELO 1995,
GAZOLINA, COR VERDE, CHASSI Nº 9BWZZZ30ZRP289953, PLACA GMM 4717.
AUTOMÓVEL - MARCA VWISANTANA 2000 MI, ANO 1999, MODELO
1999, GAZOLINA, COR CINZA, CHASSI Nº 9BWZZZ327XP005015, PLACA HMM 3981.
CAR/CAMIONETA/C FECHADA - MARCA VWIKOMBI, ANO 1998,
MODELO 1999, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BWZZZ237WP017455, PLACA
HMM 2257.
ESP/CAMIONETA/AMBULÂNCIA - MARCA FIATIFIORINO IE, ANO 1997,
MODELO 1997, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BD255424V8559348, PLACA GMM
9074.
ESP/AUTOMOVEL/AMBULÂNCIA - MARCA GMICARAVAN, ANO 1989,
MODELO 1990, ALCOOL, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BGVN15DLKB103398, PLACA GMG
7313.
CARICAMINHÃOIC. ABERTA - MARCA GM/CHEVROLET 60, ANO 1976,
MODELO 1976, DIESEL, COR VERMELHA, CHASSI Nº C653FBR03618R, PLACA HMM 0414.
CARICAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA GM/CHEVROLET D 60, ANO
1978, MODELO 1978, DIESEL, COR BEGE, CHASSI Nº BC65351H06185, PLACA HMM 0412.
CARICAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA M.B./M.BENZ L 1113, ANO
1962, MODELO 1962, DIESEL, COR AZUL, CHASSI Nº 3210770710481, PLACA HMM 1170.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 +
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
TRATOR DE ESTEIRA - MARCA CATEPILLAR, MODELO D4D, DIESEL.
TRATOR - MARCA AGRALE, ANO 1980, MODELO AGR 4200, ANO 1980,
DIESEL, CHASSI 97735.
PÁICARREGADEIRA PULA- PULA, MARCA MF 65 R.
Art. 2º - O Poder Executivo constituirá Comissão com o fim de estipular o
valor mínimo da alienação de cada veículo, bem como suas condições de pagamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 03 de outubro de 2006.
CRISTIANO ANTÔNIO CÁETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANTÔNIO NOEL DE SOUZA JOSÉ OVÍDIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA
PALO
Naa AN
CO
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Os carros citados são muito antigos. Todos estão em péssimo estado, não
compensando mais a manutenção. O produto da alienação dos veícúlos será
empregado na aquisição de carros novos e o valor da alienação constituirá
receita orçamentária do exercício em que ela se efetuou.
Atenciosamente,
Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal

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