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materia nº 995/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 995 / 2006
Date 2006-12-07
Ementa"Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências."
native_id2138

Documents (1)

texto original #

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Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI
PROJETO DE LEI Nº 335/2008
Autoriza a alienação de bens pertencentes ao
Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em
hasta pública, ou a quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes
ao patrimônio público municipal:
|- Automóvel marca VW/Voyage CL 1.8, ano 1994, modelo
1995, placa GMM 4717;
Il- Trator de Esteira, marca Caterpillar, modelo D4;
Ill- Caminhão Basculante, marca Mercedes Bens, ano 1962,
placa HMM.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 07 de dezembro de 2006.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Mais uma vez, envio o Projeto de Lei que dispõe sobre a alienação de
bens públicos para ser analisado e votado.
Os veículos citados acima se encontram em péssimo estado de
conservação, não compensando mais a manutenção dos mesmos.
Espero contar coma compreensão dos nobres pares, na aprovação de
tal projeto.
Natercia, 07 de dezembro de 2006.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1234,<
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI
PROJETO DE LEINº 935/2008
Autoriza a alienação de bens pertencentes ao
Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em
hasta pública, ou a quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes
ao patrimônio público municipal:
| — Automóvel marca VW/Voyage CL 1.8, ano 1994, modelo
1995, placa GMM 4717;
Il- Trator de Esteira, marca Caterpillar, modelo D4;
Ill- Caminhão Basculante, marca Mercedes Bens, ano 1962,
placa HMM.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 07 de dezembro de 2006.
CRISTIANO ANTÔNIO DETO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Justificativa
Mais uma vez, envio o Projeto de Lei que dispõe sobre a alienação de
bens públicos para ser analisado e votado.
Os veículos citados acima se encontram em péssimo estado de
conservação, não compensando mais a manutenção dos mesmos.
Espero contar coma compreensão dos nobres pares, na aprovação de
tal projeto.
Natercia, 07 de dezembro de 2006.

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