| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | "Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências." |
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Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI PROJETO DE LEI Nº 335/2008 Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal: |- Automóvel marca VW/Voyage CL 1.8, ano 1994, modelo 1995, placa GMM 4717; Il- Trator de Esteira, marca Caterpillar, modelo D4; Ill- Caminhão Basculante, marca Mercedes Bens, ano 1962, placa HMM. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 07 de dezembro de 2006. CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS Justificativa Mais uma vez, envio o Projeto de Lei que dispõe sobre a alienação de bens públicos para ser analisado e votado. Os veículos citados acima se encontram em péssimo estado de conservação, não compensando mais a manutenção dos mesmos. Espero contar coma compreensão dos nobres pares, na aprovação de tal projeto. Natercia, 07 de dezembro de 2006. Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1234,< CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI PROJETO DE LEINº 935/2008 Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal: | — Automóvel marca VW/Voyage CL 1.8, ano 1994, modelo 1995, placa GMM 4717; Il- Trator de Esteira, marca Caterpillar, modelo D4; Ill- Caminhão Basculante, marca Mercedes Bens, ano 1962, placa HMM. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 07 de dezembro de 2006. CRISTIANO ANTÔNIO DETO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL Justificativa Mais uma vez, envio o Projeto de Lei que dispõe sobre a alienação de bens públicos para ser analisado e votado. Os veículos citados acima se encontram em péssimo estado de conservação, não compensando mais a manutenção dos mesmos. Espero contar coma compreensão dos nobres pares, na aprovação de tal projeto. Natercia, 07 de dezembro de 2006.