materia nº 22/2007

Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-123
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GER
PROJETO DE LEI Nº 22/2007
Autoriza demolição de escolas públicas.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a demolir
prédios públicos rurais, local onde funcionavam escolas municipais.
Art. 2º - Poderá o chefe do executivo utilizar o material
aproveitável em outras escolas do município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrário
Natércia, 14 de maio de 2007.
CRISTIANO ANTONIG CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAI
JUSTIFICATIVA
Nos prédios citados acima funcionavam as escolas Santa Cruz e São
Bernardo.
Estas escolas foram desativadas devido a municipalização e encontram-se
em péssimo estado.
A Escola São Bernardo, está situada no Bairro São Bernardo, na
encruzilhada com a estrada que liga o município de Natercia com Conceição
das Pedras, próxima a Fazenda Santa Catarina.
A Escola Santa Cruz está situada no Bairro Jardim.
O material que der para aproveitar o prefeito utilizará em outras escolas do
município.
Sem mais esperamos que a justificativa seja suficiente para sanar quaisquer
dúvidas inerentes a matéria.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL