materia nº 14/2008

PROJETO DE LEI Nº 014/2008
Abre crédito especial para aquisição de equipamentos
laboratoriais
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no
valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), objetivando a aquisição de equipamentos
laboratoriais.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
020403 — Convênio com a Saúde
10 302 0018 — Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição equipamento laboratório —- EQ. LAB
449052 — Equipamento e Material Permanente--— R$ 50.000,00.
Art. 3º - Como recurso fica considerado o excesso de
emamanannenamm R$ 50.000,00.
arrecadação por convênio do exercício de 2008:
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 15 de abril de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO CAÉTANO JUNHO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 — fone: (0XX35) 3456-1238ÇNPAL 4 A
CEP: 37.524-000 — NATÉRCIA — ESTADO DE MINAS GERAJS q
JUSTIFICATIVA
Através de Emenda Parlamentar, indicada pelo Deputado Dilzon Melo, o
município firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de
R$ 50.00,00, objetivando a estruturação do Laboratório do Hospital Municipal
Coronel José Goulart Santiago Brum.
Tal medida irá beneficiar os moradores do município no que diz respeito
à confiabilidade e agilidade nos resultados dos exames, visto que os
equipamentos existentes são antigos e obsoletos, podendo até interferir nos
resultados.
Anexo, relação dos equipamentos que vão ser adquiridos.
Deste modo, segue o projeto a esta Egrégia Edilidade, esperando que
os nobres vereadores, analisem, discutam, votem e aprovem, tornando-o Lei.
Sem mais, para o momento, despeço-me.
Natércia, 15 de abril de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ANEXO HI
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
02 IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE BENEFICIÁRIO
HOSPITAL MUNICIPAL CORONEL JOSÉ GOULART SANTIAGO BRUM
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03 04 05 06 | VALOR 07
ITEM | NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO QUANT. UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 CONTADOR HEMATOLÓGICO DE CÉLULAS 08 PARÂMETROS — 01 9.950,00 9.950,00
MODELO ACT 8 - COLTER
02 FOTÔMETRO DE CHAMA DIGITAL DUPLO CANAL MOD. FC 280 01 6.500,00 6.500,00
COM COMPRESSOR
03 SISTEMA DE BIOQUÍMICA SEMI-AUTOMÁTICO MOD. BIO 2000- 01 7.600,00 7.600,00
BIOPLUS
04 MACROCENTRÍFUGA COM 12 TUBOS — CENTRIBIO o 600,00 600,00
os COMPUTADOR 01 1.200,00 1.200,00
06 IMPRESSORA 02 300,00 600,00
07 BANHO MARIA 01 600,00 600,00
og BOMBA DE INFUSÃO COM CONTROLE DE FLUXO E VOLUME — o 6.000,00 6.000,00
MOD B BRAUM
09 APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMAO MOD ECAFIX ECG 12 01 5.600,00 5.600,00
10 NEGATOSCÓPIO COM 02 CORPOS COM LUMINOSIDADE 01 400,00 400,00
FLURESCENTE HOMOGÊNIA, VISOR EM ACRÍLICO
TRANSLUCÍDO, COM PRENDEDOR DE RADIOLOGIA.
n CARRO PARA TRANSPORTAR ROUPA 01 200,00 200,00
12 GELADEIRA 01 1.500,00 1.500,00
13 FREEZER HORIZONTAL- CAPACIDADE DE 250 LITROS 01 1.500,00 1.500,00
14 CENTRÍFUGA DE ROUPAS, CAPACIDADE PARA 15 K, CORPO o 7.750,00 7.750,00
reais TAMPA E CESTO INTERNO, TOTALMENTE EM AÇO
08 TOTAL GERAL 14
09 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS
A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS SERÁ
FEITA POR TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA
SUS Fx
COD. SPCICP 04.252 (ANVERSO) o]
SESMU-10 01
(c) Grupo SIM PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG e ág» 0001
“ONTABILIDADE
3ALVINC.473-448 19-7 Balancete Recursos Vinculados - 2008
BALANCETE FINANCEIRO DE RECURSO VINCULADO - MARCO/208€
VINCULO: EQ.LAB - EQUIPAMENTOS LABORATÓRIO
TITULOS
BANCOS - SALDO ANTERIOR
BCO.BRASIL C/ 8650-9 - EQ.LAB
SALDO TOTAL DOS BANCOS
RECEITAS
RECEITA ORCAMENTARIA POR FONTE
RECEITA PATRIMONIAL 18,56
TRANSFERENCIAS CORRENTES 50.000,00
TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 50.018,56
RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA
TOTAL DA RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA
HTENCOES EM DESPESAS
ORCAMENTARIAS
EXTRA-ORCAMENTARIAS
TOTAL DAS RETENCOES
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 50.018,56
TOTAL 50.018,56
DESPESAS
DESPESA ORCAMENTARIA POR FUNCAO
TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA
DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA
RESTOS A PAGAR
TOTAL DA DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
B. “OS - SALDO PARA O PERIODO SEGUINTE
BCO.BRASIL C/ 8650-9 - EQ.LAB 50.018, 56
SALDO TOTAL DOS BANCOS 50.018,56
TOTAL 50.018,56
Demi
RISTIANO A. CAR HELENITA LOPES FABONCALVES
REFEITO MUNICIPA CONTADORA -CRC. 078894/0-3