materia nº 24/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRC
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 024/2008
Abre crédito especial para construção de ponte
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor
de R$ 75.559,81 (setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e
oitenta e um centavos), objetivando a construção da ponte Edson Lisboa
Goulart, sobre o Rio São Bernardo.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
02 07 Serviço municipal de estrada e rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
construção de ponte — recurso próprio
449051 Obras e instalações................. R$ 75.559,81
Art 3º - Como recursos ficam anuladas as seguintes dotações:
02 07 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
319004 Contratação por tempo determinado ........... R$ 25.559,81
02 07 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
319011 Venc. e vantagens fixas pessoal civil .......... R$ 30.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
0207 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
339030 Material de consumo ...............i R$ 10.000,00
02 07 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
449051 Obras e instalações ............... R$ 10.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 10 de junho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A abertura de tal crédito se faz necessária ao atendimento de dotações que não
existem no orçamento. Neste caso trata-se de dotação que vem complementar o
Orçamento da Prefeitura Municipal, em atendimento as execuções de despesas que
requerem esta rubrica orçamentária específica inexistente até o momento.
A verba a ser utilizada para a construção da ponte será com recurso próprio do
município.
Devido as fortes chuvas a ponte Edson Lisboa Goulart teve sua estrutura abalada. É
cediço que sua atual situação é precária necessitando de imediatos reparos, sob
pena de desmoronamento do restante da obra o que poderá ocasionar sérios riscos
à população local, além de imensos prejuízos.
Lado outro, para que o recurso financeiro chegue ao nosso município é necessário a
abertura do crédito especial.
Deste modo, segue o projeto a esta Egrégia Edilidade, esperando que os nobres.
vereadores, analisem, discutam, votem e aprovem, o mais rápido possível, tomando-
o Lei.
Sem mais, para o momento, despeço-me.
Natércia, 10 de junho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO TANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000