materia nº 27/2008

SER,
Noca 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 027/2008
Abre crédito especial
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
+ Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 50.000,00, objetivando a construção de postos artesianos.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0205 Serviço Urbano
20 606 0013 Atenção a agricultura
Construção de poços artesianos SEDRU
449051 Obras e Instal. R$ 50.000,00
Art. 3º - Como recurso fica considerado o excesso de
arrecadação por convênio do exercício de 2008 - R$ 50.000,00.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 30 de junho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO TANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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JUSTIFICATIVA
Foi firmado convênio entre este município e a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana(SEDRU), no
valor de R$ 50.00,00, objetivando a perfuração de poços artesianos nos
Bairros do São Bernardo e Turvo.
Tal medida beneficiará os moradores dos bairros citados acima,
pois passarão a ter um abastecimento de água confiável e de maior
qualidade.
Deste modo, segue o projeto a esta Egrégia Edilidade, esperando
que os nobres vereadores, analisem, discutam, votem e aprovem,
tornando-o Lei.
Sem mais, para o momento, despeço-me.
Natércia, 30 de junho de 2008.
Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000