materia nº 28/2008

«ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 028/2008
Abre crédito especial
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 60.000,00, objetivando o calçamento de vias urbanas.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0205 Serviço Urbano
15 451 0028 Manut. Calçamento e meio-fio
Calçamento de ruas-SEAM-CALÇAMENTO
449051 Obras e Instal. — — R$ 60.000,00
Art. 3º-Como recurso fica considerado o excesso de
arrecadação por convênio do exercício de 2008 —-—-.......... — R$ 60.000,00.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 30 de junho de 2008.
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Foi firmado convênio entre este município e a Secretaria de
Estado de Governo-Subsecretaria de Assuntos Municipais, no valor
de R$ 60.00,00, objetivando o calçamento da Rua Geraldo Honorato
de Souza.
Tal medida irá atender a reivindicação da população que sofre com
a poeira no verão e barro nos dias chuvosos.
Haverá a melhoria das condições de vida, tráfego e estética.
Deste modo, segue o projeto a esta Egrégia Edilidade, esperando
que os nobres vereadores, analisem, discutam, votem e aprovem,
tomando-o Lei.
Sem mais, para o momento, despeço-me.
Natércia, 30 de junho de 2008.
Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Caeiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000