materia nº 40/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CÂMARA
ESTADO DE MINAS GERAIS MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA,
PROJETO DE LEI 040/2008
Autoriza doação de terreno.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar para a
COPASA(Companhia de Saneamento de Minas Gerais), um terreno de
propriedade do município, com área de 266,50 mí, local de captação de água do
município, Bairro da Chapada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 11 de novembro de 2008.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
CÂMARA
MUN. DE
«EE .
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
NATÉRCIA
FOLHA,
JUSTIFICATIVA
Por solicitação da COPASA, o município doará uma área de 266,50 m, objetivando
a ampliação e melhoria do Serviço de atendimento de água de Natércia.
Para que sejam realizadas as melhorias no local é imprescindível que o município
doe o terreno.
É exigência também do BNDS que a COPASA seja proprietária do imóvel.
A população será melhor atendida, no que diz respeito à distribuição de água.
Assim, espera que o projeto seja recebido, analisado, discutido, votado, e, ao final,
aprovado.
Natércia, 11 de novembro de 2008.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA .DA CAPTAÇÃO DA CIDADE DE
NATÉRCIA, MG
Proprietário: Sr. Nélson Galo
Área: 266,50 m? ( duzentos e sessenta e seis metros, cinquenta decimetros qua
drados )
Utilização: Pleno Domínio
Natureza do Terreno: Rural
materialização do Ponto de Partida e Transporte das Amarrações
O Ponto de Partida ( P.P. ) estã situado no cruzamento do. eixo das Ruas Boa
Vista e -10 de Dezembro ). ,
Do Ponto de Partida ( P.P. ) como rumo de 84949! SE ( oitenta e quatro graus,
quarenta e nove minutos sudeste ) e à distância de 160,00 m ( cento e sessenta
metros ), tem-se o Vl ( vértice um ); deste, com o rumo de 73º11' NE ( setenta
e tres graus, onze minútos nordeste ) e à distância de 100,00 m ( cem metros ), |
tem-se o v2 ( vertice dois ); deste, com o rumo de 77956! NE ( setenta e sete
graus, cinquenta e seis minutos nordeste ) e à distância de 106,00 m ( cento e
seis metros. ), tem-se o V3 ( vértice tres ); deste, com o rumo de 84041 'NE (oiten;
ta e quatro graus, quarenta e um minutos nordeste) e à distância de 85,00 m (oi
tenta e cinco metros ), tem-se o V4 ( vêrtice quatro ); deste, como rumo de
49911' NE ( quarenta e nove graus, onze minutos nordeste ) e à distância de
52,00 m ( cinquenta e dois metros ), tem-se o V5 ( vértice cinco ); deste, com
o rumo de 7911' NE ( sete graus, onze minutos nordeste ) e à distância de
45,00 m ( quarenta e cinco metros ), tem-se o V6 ( vértice seis ); deste, com
o rumo de 68911! NE ( sessenta e oito graus, onze minutos nordeste ) e à dis
tância de 8,00 m ( oito metros ), tem-se o V7 ( wértice sete ); deste, com O
rumo de 68911' NE ( sessenta e oito graus, onze minutos nordeste ) e à distân-
cia de 69,00 m ( sessenta e nove metros ), tem-se o V8 ( vértice oito ); deste,
com o rumo de 49919! NO ( quarenta e nove graus, dezenove minutos noroeste ) e
à distância de 27,00 m ( vinte e sete metros ), tem-se o marco E da área da
ETA; deste, com O rumo de 40941' NE ( quarenta graus, quarenta e um minutos
nordeste ) e à distância de 47,50 m ( quarenta e sete metros, cinquenta centi-
metros ), tem-se o marco F, também da área da ETA; deste, com o rumo de
49919" SE ( quarenta e nove graus, dezenove minutos sudeste ) e à distância de
21,50 m ( vinte e m metros, cinquenta centimetros ), tem-se o marco G; deste,
com o rumo de 49919' SE ( cuarenta e nove graus, dezenove minutos sudeste ) e )
010
à distância de 9,00 m ( nove metros ), tem-se o V9 ( vêrtice nove ); deste, com
o rumo de 14919' NO ( quatorze graus, dezenove minutos noroeste ) e à distância
de 31,50 m ( trinta e um metros, cinquenta centimetros ), tem-se o V1O ( verti-
ce dez ); deste, com o rumo de 14919! NO ( quatorze graus, dezenove minutos no-
roeste ) e à distância de 10,50 m ( dez metros, cinquenta centimetros ), tem-se |
o vll ( vertice onze ); deste, com o rumo de 18911' NE ( dezoito graus, onze mi |
nutos nordeste ) e à distância de 10,50 m ( dez metros, cinquenta centimetros ) |
tem-se o VI2 ( vertice doze ), inicial da área da Captação.
Descrição das Divisas
| |
Do Vl2 ( vêrtice doze ), com o rumo de 73949' NO ( setenta e tres graus, quaren ,
ta e nove minutos noroeste ) e à distância de 5,00 m' ( cinco metros ), tem-se o |
marco O, limite da faixa da adutora; deste, com o mesmo rumo e à distância de |
3,00 m ( tres metros ), tem-se o marco P; deste, com o rumo de 16911' NE ( de
zesseis graus, onze minutos nordeste ) e à distância de 20,50 m ( vinte metros, |
]
cinquenta centimetros ), tem-se o marco Q, situado à margem esquerda do Ribei - |,
rão São Bernardo; deste, com o rumo de 73949! SE ( setenta e tres graus, cuaren
ta e nove minutos sudeste ) e à distância de 13,09 m ( treze metros ), tem-se -
o marco R, também situado à margem do Ribeirão São Bernardo; deste, cam o mmo
de 16º11' SO ( dezesseis graus, onze minutos sudoeste ) e à distância de
20,50 m ( vinte metros, cinquenta centimetros ), tem-se o marco S; deste, com |
o rumo de 73949! NO ( setenta e tres graus, quarenta e nove minutos noroeste )
e à distância de 5,00 m ( cinco metros ), tem-se o Vl2 ( vértice doze ) inicial |
fechando-se assim o poligeno V12, O, P,.Q, Res, cujo lado O, VlI2 e S confron- |
ta com a faixa da adutora; o lado Q e R confronta com a margem esquerda do Ri - |
beirão São Bernardo e os demais com os têrrenos do mesmo proprietário, sr. Nel- V
son Galo. |
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 1983
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ESTADO DE Minas Gerais
COMARCA DE Natércia
MUNICÍPIO DE Natércia
DISTRITO DE Natércia
Ana Maria Enéas
TABELIAD
LIVRO Nº 3-A FLS. 109 1º TRASLADO
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA — VALOR CR$ 480,000,00
SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor
Jesus Cristo de mil novecentose oitenta e quatro -x-x-x-x- aos vinte e //
seis -x-x-x- diasdomêsde janeiro -x-x-x-do dito ano, nesta cidade e /
comarca de Natércia, -X-X-X-X-%-X-X-X-x-x=X-X-x-x-x-x-x- x-x-x-x-
do Estado de Minas Gerais -x-x-x- ,em meu cartório -x-x-t-x-x-x-x-x
perante mim 28 Tabsliã -x-v=-v.xezovexoyexoyexoyoxoX-X> edasduas-teste-
idas, compareceram partes entre si, justas e con-
tratadas a saber, de um lado, como outorgantes vendedores Nelson Junho Gallo e
sua mulher Dê Anilia Lisbôa Gallo, casados, portadores do C.P.F.
nº059 781 066-h9, ele agricultor e ela do lar, brasileiros, capa
zes juridi camente, residentes e domiciliados nesta cidade; e, de
outro lado, como outorgada. compradora Prefeitura Municipal de Na
cia, portadora do C.6.6. nº 17 935 k12/0001-16, representada/
neste ato por seu Prefeito , Sr. José áirton dos Reis, brasilei-
ro, casado, portador do C.P.F, nº 038 700 306-15, capaz jurídica
mente, residente e domiciliado nesta cidade; -x-x-x-x-x-x-x-x-x—
XXX
XXX
XXX
XXX
todos conhecidos demim tabeliã -x-y. x— astnas-tes z
que dou fé. E, perante-estas pel OS outorgantes vendedores me foi dito que, a justo tá-
tulo São senhores. elegítimos possuidores às um lots de terreno, conten
T.S.D.S/A — Ord. 116
do a área de 266,50 m2. (duzentos e sessenta e seis metros e cin
imetr
65, é
quenta centimetros quadrados), sito no lugar denominado! Bôs Vi
ta”, deste dist e município, destacado do todo havido pela,
compra feita a Manoel Teles de Souza e sua mulher, conforme es-
critura lavrada a fl. 21
de
fl.
Comarca d
, So livro de notas nº 73, no Cartório /
devidamente registrada sob o nº 82,345, a
no Cartório de Registro de Imóveis da /
circuhs
nha divisória: Do V12 (vértice doze) com o
,
ão Sapucai-MG., cujo imóvel se ac!
crito pela
rumo 738hat NO
noroeste) e
+
õ
i
nta e três graus, quarenta e nove minutos /
a de 5,00 m. (cinco metros), tem-se o mar-
da faixa da adutoras deste, com o mesmo rumo e a //
e 3,00 m. (três metros), tem-se o marco P; deste, com
o rumo de 16211! NE(. dezesseis graus, onze minutos nordeste) e a
tância de 20,50 m. (vinte metros e cinquenta centímetros) tem
se o marco Q, situado a margem esquerda do Rib
rão São Bernardo;
deste, com o rumo 73840! SE ( setenta e três.graus, quarenta enoJ
ve minutos sudeste) e a distância de 13,00 m. (treze metros) tem
se o marco R, também situado à margem do Ribeirão São Bernardo;
deste com o rumo de 16211! SO ( dezesseis graus, onze minutos su
doeste) e à distância de 70,59 m, (vinte metros e cinquenta centi
tros) tem-se o marco S; deste, com o rumo 73949! NO ( setenta e
três graus, quarenta º nove minutos norgeste) e à distância de /
5,00 m. (cinco metros) tem-se o V1? (vértice doze) inicial fechag
do-se assim o polígono V12, OP,QRes,
fronia com a faixa ddutora; o lado Q eR confronta com a margem es
io lado 0,V12 e S con4
querda do Riheirão São Bernardo e os demais com os terrenos dos /
outorgantes vendedores; -X-xX-X-X-3=3= = x=30=30=X=30= 0-0 90 K= 10-30 X=
XXX
XXX
XXX
XXX
XXX
XXX
XXX
XXX
que, possuindo o imóvel | acirafdescrito livre e desembaraçado de quaisquer ônus,
estão justos e contratado para vendê-lo a outorgada compradora Prefei-
tura Municipal de Natércia -x-x-x-x- ve vo x-vo-3-x>y=Y- *- = — como por
bem desta escritura e na melhor forma dé direito efetivamente vendido tem, pelo preço certo e
previamente convencionado de Cr$ *80.000,00 (quatrocentos e oitenta mil /
cruzeiros) -x-x-y-x-x-x-w-w= x. y.x- 30 X-%-X-x- v— v- x— que confessam
receber neste ato del a outorgado em moeda corrente deste País que cont am e
acham exata, da qual dão a mesma compradora plena, geral e irrevogável
quitação de pagos e satisfeitos para nunca mais o repetir, desde já transferem lhe
toda a posse, jús, domínio, direito e ações que exerciam sobre os bens ora vendidos, para que
dele mesmo comprador use » goze e disponha livremente como seu
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- como por
eço certo e
:a mil /
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am e
trevogável
lhe
, para que
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i! e sé 'us sucessores, a fazer
que fica sendo, obrigando-se eles vendedores ,p
de difeito quando chamado
esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evic:
à autoria,
Pela outorgada compradora Prefeitura Municipal de Natércia -x-x-x
ante-as-mesmas-testemumnhas, me foi dito que aceitava a presente venda e esta escritura
em todos os expressos têrmos, exibindo-me os seguintes documentos de impostos pagos : A/
presente transmissão. se acha imune de impostos e taxas nos ter-
mos do item III, art. 42, Dec. 17.760 de 13-02-76 e item III,art.
5e, Dec. 17.792 ds 15-03-76, Foram-me exibidas
quitação dos outorgantes para com os cofres do Est Prefeitu
ra Municival local, que ficam arquivadas neste Car o. Pelos ou
torgantes foi dito, sob as penas da lei, que não são » responsáveis
direto pelo recolhimento de Contrihuições à Previdência Social Ru
s certidões de /
o
e)
e]
Z
or
ral. Foi-me presente o hilhete de distribuição seguinte: "Distri-
biução nº 236, fo Cartório do 2º Ofício, Cutorgante: Nelson Junho)
Gallo. Outorgado: Prefeitura Municipal de Natércia. Valor= CR$...
480.000,00. Natércias 24/01/84, O Distribuior (a) M.Carvalho", /
Imóvel quite no' atual exercício para com'o INCRA, conforme Certi-l
ficado de Cadastro, de 1985, exibido do qual consta: .código do /
imóvel- 4h2 267 005 495; área total- 34,4; nº de mód, fiscais- /
1,1h; fração min. de parc.- 3,0. -x=-x-3=- q x-x- xex-x=x-x-x-x-x-x-3]
XXX
XXX
a E 7 XXX : E
Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo
lida, a e SER i an, eric -na conforme, outorgaram, aceitaram e assinam
5-8 Pp comigo 28 Tahbeliã que es-
crevi, dou fé e assino, ressalvando que risquei os dizeres impres
sos, constantes. deste. escritura, que ficam sem nenhum efeito.(a)
Ana Maria Eneas. (a. 2.) Nelson Junho Gallo, Anília Lishôa Gallo,
Jos
Airton dos Reis, É o que se contém e declara en a dita escri
Ea
f
fLelndnte traslagada do próprio origina
1
1. Nada mais. Eu
ah
go aheliã que da tilografei, subscre-
ir úblico e raso, ressalvan
sos constantes deste traslado, que
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) . " pad
Ana-Mária Eneas
Tabelia
É 90372 223/0001 -97 *
NATERCIA CARTORIO DO SEGUNDO
OFICIO - CART. DA ANA MARIA
PRAÇA WENCESLAU BRAZ, S/N
CENTRO —
Nº 2.891 - Do Protocolo nº 1-A,
Título apresentado hoje, 10
O Esc. Subste, elus A
REGISTRADO sob fo)
REGISTRO GERAL nº 2-C.
)
Natércia, 10 de fevereiro cep
O Esc. Subste,
"90 372 231/0001 - 33 *
NATERCIA CARTÓRIO DO REGISTRO DE
IMÓVEIS -
PRAÇA WENCESLAU BRAZ, S/N
CENTRO — CEP 87524
tt NATBROIA — MG )
Ze Lua Eca
CEP 37524
NATERCIA — MG J
página 1.
fevereiro
sá
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
José Paulo de siqueira
— Titular —
MARCELUS CAETANO D) SIQU
— Escrevente EH;
evereijro de 1984
MINA aa verdade.
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA,
EA) Ri O
Praça Wencéslau Braz, 106
Natércia —
MG.
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DE TERRENO: ONDE SE LOCALIZA A CAPTAÇÃO
MEMORIAL DESCRILIVO DA AMA DO Tp OS O
DO CÓRREGO DA LAJE - CIDADE - NATERCIA - MG
0
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Natercia
ÁREA: 379,00m2 (trezentos e setenta e nove metros quadrados)
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
UTILIZAÇÃO DO TERRENO: Pleno Dominio e
ves g33%º |NATÉRCIA
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES Z DES-
CRIÇÃO DAS DIVISAS.
O Ponto de Partida (PP), foi materializado na própria área a ser des
crita, deste com o rumo de 16200'SE (dezesseis graus e zero minuto |
Sudeste), e à uma distância de 20,00m (vinte metros), encontra-se O
Vértice A, deste com o rumo de 71º00'S0 (setenta e hum graus e zero”
minuto Sudoeste), e à uma distância de 16,40m (dezesseis metros e
quarenta centímetros), encontra-se o Vértice B, deste com o rumo de
“67200 "NO (sessenta e sete graus e zero minuto Noroeste), e à uma dis
tância de 15,10m (quinze metros e dez centímetros), encontra-se
(6)
Vértice C, deste com o rumo de 52º00'NE (cinquenta e dois graus e ze
ro minuto Nordeste), e à uma distância de 30,40m (trinta metros e
quarenta centímetros), encontra-se o Vértice PP, fechando-se c poli-
gono PP, A, Bec.
Ef A a ed
Lg soda aa gt
SÉRGIO DANTAS MAGALHÃES
CREA - 8.735/T.D.
BELO HORIZONTE - AGOSTO/88
M.00.13.0013 - 04/83
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