materia nº 27/2009

PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
MUNICÍPIO DE NATERCIA
R ]
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OM
MENSAGEM
MUNICÍPIO DE NATERCIA CÂMARA
MUN, DE
NATÉRCIA
FOLHA, 03
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
MENSAGEM nº 002
Natércia, 17 de Agosto de 2009.
Exmo. Sr.
WILLIAM MAURÍCIO GOULART
MD. Presidente da Câmara Municipal
ASSUNTO: Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013
Senhor Presidente,
Encaminhamos à Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara Municipal, apenso Projeto de Lei que dispõe
sobre a elaboração Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º da Constituição
Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações
governamentais com suas metas.
O Plano Plurianual é um dos instrumentos de orientação para a estruturação das receitas e dos gastos públicos ao longo do quadriênio
de 2010-2013. Contudo, vale ressaltar que o Plano Plurianual não representa uma peça imutável, devendo ser revisto anualmente,
incorporando ajustes e correções de rumo, de modo a tornar realizáveis os objetivos nele propostos.
Tornar o nosso Município melhor para se viver sintetiza as aspirações de longo prazo dessa Administração, sendo o Plano Plurianual o
instrumento fundamental para a consecução desse objetivo.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente projeto de lei à consideração de Vossa Excelência e nobres Edis,
esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favorável.
Reiteramos, na oportunidade, a Vossa Excelência e a seus Pares, os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
€
JOSÉ AIR NHO DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
e = o emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 04.
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
Projeto de Lei nº 027 de 17 de agosto de 2009.
A Câmara Municipal de Natércia aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º da Constituição
Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações
governamentais com suas metas.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
Anexo | — Diretrizes, programas e objetivos;
Anexo Il — Órgãos responsáveis por programas;
Anexo Ill — Programas e ações.
Art. 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do art. 165, 8 1º da Constituição Federal, são os
integrantes desta Lei.
Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à
programação das despesas expressas nas leis e em seus créditos adicionais.
Art. 4º A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será
proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto $ 8º deste artigo.
$ 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal por ocasião da proposta orçamentária dos
respectivos exercícios seguintes.
8 2º É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no caput,
ressalvado o disposto no $ 8º deste artigo.
$ 3º A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:
| — diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
Il — identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.
$4º A proposta de exclusão de programas conterá exposição das razoes que a justifiquem.
$ 5º Considera-se alteração de programa:
| — adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e do publico alvo;
Il — Inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias.
& 6º As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
$ 7º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.
$ 8º A inclusão e a alteração de que trata o inciso Il do $ 5º deste artigo poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus
º emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA|
FOLHA, O6
MUNICÍPIO DE NATERCIA
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
créditos adicionais, desde que vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam necessárias as alterações de que
trata o inciso | do $ 5º deste artigo.
Art. 5º Conforme disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 1.074/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), em cumprimento ao
disposto no art.165 $ 2º, da Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2010, as metas e prioridades da
Administração Pública Municipal relativas ao exercício financeiro de 2010 são as previstas no anexo IV desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Natércia, 17 de Agosto de 2009.
JOSÉ AIRTON JUNHO DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
o emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
CÂMARA |
MUN. DE
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FOLHA, Morm
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL
2010 - 2013
MUNICÍPIO DE NATERCIA
PARA SIMPLES CONFERÊNCIA
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
DIRETRIZES E PROGRAMAS DE GOVERNO
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OS
CONSOLIDADO
| DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ
| 1- MELHORAR O SERVICO PUBLICO ATENDIMENTO EFICIENTE
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ OBJETIVOS DO PROGRAMA
'0031- PROCESSO LEGISLATIVO MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
| DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ
1- ASSEGURAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE AMPLIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO A QUALIDADE DOS MESMOS.
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ OBJETIVOS DO PROGRAMA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
|
ENGLOBA AS DESPESAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER
GERADO NO PROCESSO PRODUTIVO CORRENTE, TAIS COMO: DÍVIDAS,CONTRIBUIÇÕES, RESTITUIÇÕES,
SUBVENÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. |
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
PROVER OS ÓRGÃOS DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PUBLICADOS MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO | E|
GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS, POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS À MANUTENÇÃO E |
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. |
0002 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
dE a]
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A POLÍCIA CIVIL E MILITAR, PROPICIANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS
PARA O RESGATE DA SEGURANÇA PÚBLICA E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
0003 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS |
AMPLIAR À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E MELHORAR A QUALIDADE DOS MESMOS, POR MEIO DE
AÇÕES DE PREVENÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
0009 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA
PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO, BUSCANDO A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS, CONTUDO,
CONSERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMOBILIÁRIO.
[DIRETRIZ
FINALIDADE DA DIRETRIZ
|2- ELEVAR A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO
REALIZAR AÇÕES QUE ELEVEM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E PROMOVER O ACESSO
À EDUCAÇÃO.
| PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ
OBJETIVOS DO PROGRAMA a
[ 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
ENGLOBA AS DESPESAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER
GERADO NO PROCESSO PRODUTIVO CORRENTE, TAIS COMO: DÍVIDAS,CONTRIBUIÇÕES, RESTITUIÇÕES,
SUBVENÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
| 0004 - PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO o |
ATENDER A DEMANDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ELEVAR OS NÍVEIS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS |
A PARTIR DE AÇÕES QUE PROMOVAM A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E VALORES.
(DIRETRIZ
FINALIDADE DA DIRETRIZ
3- PROMOVER ESPORTE LAZER E TURISMO o PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E TURISMO.
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ E OBJETIVOS DO PROGRAMA T
0005 - ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA TODOS
PERMITIR QUE A COMUNIDADE E OS VISITANTES TENHAM DIVERSAS OPÇÕES DE LAZER E TURISMO NO |
MUNICÍPIO. |
DIRETRIZ
FINALIDADE DA DIRETRIZ
4 - INCLUSÃO SOCIAL E RED. DE DESIGUALDADES
REALIZAR AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS,
ESPECIALMENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE.
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ
OBJETIVOS DO PROGRAMA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
ENGLOBA AS DESPESAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER
GERADO NO PROCESSO PRODUTIVO CORRENTE, TAIS COMO: DÍVIDAS,CONTRIBUIÇÕES, RESTITUIÇÕES,
|
SUBVENÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. |
0006 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESTAR ASSISTÊNCIA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESPECIALMENTE A |
CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O IDOSO E O DEFICIENTE.
DIRETRIZ
FINALIDADE DA DIRETRIZ
5 - PROMOVER DESENV.AGRICULT.E MEIO AMB
FORTALECER A AGRICULTURA, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA E DA |
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO. |
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ
OBJETIVOS DO PROGRAMA
Es
| 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
ENGLOBA AS DESPESAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER
GERADO NO PROCESSO PRODUTIVO CORRENTE, TAIS COMO: DIVIDAS,CONTRIBUIÇÕES, RESTITUIÇÕES,
SUBVENÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
| 0007 - DESENVOLV. MEIO RURAL E PRES. MEIO AMBIENTE
| PRODUTIVO E O CRESCIMENTO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO E COORDENAR O PLANEJAMENTO E A
CRIAR AÇÕES PARA FORTALECER O PRODUTOR RURAL, OBJETIVANDO A EFICIÊNCIA DO SETOR
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ
[-)
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
FORMULAÇAO DE POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
DIRETRIZ EEE FINALIDADE DA DIRETRIZ Ea E
6- PROMOVER AÇÕES CULTURAIS INCENTIVAR E PRESERVAR AS MANIFESTAÇÕES SÓCIO CULTURAIS. =
OBJETIVOS DO PROGRAMA TE E]
versão 1.138
[0010 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL —
MUNICÍPIO DE NATERCIA
PARA SIMPLES CONFERÊNCIA CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 09.
PROMOVER E PRESERVAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, VALORIZANDO A CRIATIVIDADE POPULAR, |
DIFUNDIR A CULTURA LOCAL E DAR ACESSO A POPULAÇÃO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS.
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013
DIRETRIZES E PROGRAMAS DE GOVERNO
CONSOLIDADO
DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ
7 - ELEVAR O CONHECIMENTO DOS ESTUDANTES PROPORCIONAR OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, HUMANO E SOCIAL AOS JOVENS.
PROGRAMAS QUE ATENDEM À DIRETRIZ RE OBJETIVOS DO PROGRAMA
0008 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
PROMOVER A AJUDA AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PROPORCIONANDO OPORTUNIDADE DE |
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, HUMANO E SOCIAL. |
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
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VIDNIHIANOD SITANIS VIVA
VIDAILVN JA OIdIDINNIA
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CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
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[000008 0000 [oo000s 00000'5 002 |00'S2 | 00sz | o0'sz % SOGINONO RA SOLN3A3 SODIAO 3 SODUS|LHV 'SIVENLINI SOLNIAI OySONORIA - 620% |
eLoz z10z noz oro | croz | zroz | voz | oroz
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WIOVOVANdV |OdVrISICIONI| WI OaVENdV | TVNLVEOIVA | valaaW 3avaiNn SauoavalaNt ]
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IWNIINO OYSNAIA 3 OVÍOWONA 2Q VNVHDONA 0100 :VNVIDONA
OW VIIMALVN 3Q TVAIDINNA VANLIASINA :IQVOLINI
[oo'ooo'tbr + [0000018h1 [oooooteri [ooioooriei | O no SIINIHHOO SIHOTVA Wa SH NI 3OVALLNI 3 OINIONIXI HOd VIVIDO HA OQ OQVWILS3 TVLOL OLSNO
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00'000'2 | 00'000'L 00'000'2 00'000'2 00'sz | 00'sZ | 00'SZ | 00'sz % OGLNVA OSINHIS AL OYSSINSNVHL 3] ODIAHIS OA OVÔNILANVA -4s0Z
oooooer Jooooel oooooel |oooooel — |oo'sz [002 [o0'sz |00sz % OUNVIN OSIAHAS SIQÍISOAXA JA INDUVA OO OVÔNILNNVA - 50
ooooorz oooobz lovooorz looooorz — |oosz [oosz |oo'sz |o0sz % * OGUNVA OSS | INIQUV 3 3NONVA OSIANIS OQ OVÔNILNVA - 1502
ooo |ooooos |ooomos |ooooose | [002 [00 |00sz |oosz % OQULNVIN OSIAHAS, ONIVEINNA OSIAHAS OO OVÔNILANVI - 0502
00'000'ZL 00'000'ZL | 00'000'ZL 00'000'ZL 0o'sz | 00'sz | 00'sz | 00'sz % OGILNVIN OLNINVLTVASVIOLNINVITVO | OI4 OI3W 3 “LIVASV/IOLNINVÍIVO 3 OVÔNILNNVIA - 640%
ooo joooooz ovaoooz |ovooooz | |o0sz [o0sz |o0sz |o0sz % OQLINVIN OJIAHAS Bao-SIVNIDIA SVAVRLSI 30 OVÔNILNNVA = apo
00'000'c89 | 00'000'€89 00'000'€89 00'000'£89 | 0o'sz |00'sz |00'sz |o0'sz | % OGIINVN HOLIS WI39VAON JA “LSI 30 OSIAHIS OQ OVÔNILANVIA - 2b0'Z
oooooze |oooooze oomooze |oooooze | |oo'sz [o0'sz [oo'sz |oo'sz % OdUNVAOdAEIS | OLO9S3 3 VNDY 0 OSINHS OQ OVÔNILNNVI - 9h0Z
looooosoL |oooooeo joomooeo (oovooeo — [oo'sz |oo'sz (oo'sz [o0'sz % OGLINVW VZISWNM 30 MINHAS VONBNA VZISWNIT 3Q OSIANAS OG OVÔNILNNVA = SHOZ
oooodos: [oovooos oomooos [oowoos | [0052 [o0sz [oo'sz |o0'sz % OGILNVIN OVÔVNINNTI 30 OdIAHAS VOMENA OVÍVNINNTI ZA OSIAHAS OA OVÔNILNNVA - Pro |
ooooose ooooose ovos ovos |oosz [cos |o0sz joose | 1 OQLINVH HOLIS 3LHOASNVASI 3 ONSINVBEN' SVBO NNIN DAS ALLV-LNNVA - 880% |
OdAVANOSNOD
OINIIHAV ND O VAVA OVÍVALSININAY VA SVLIIN 3 SOALIFTO 'SVAVHDOUA
ELOZ- OLOZ TVNNVIINTA ONVIA |
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VIODNIHIANOD SITAWIS VAVA
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MUN. DE
NATÉRCIA
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SVAHASaU 6666 :VANVEDONA
OW VIQHILVN 30 IVEIDINNI VENLIIAZAA :IQVALINI
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OINIIHAV ND O VIVA OVÍVALSININAY VA SVLIN 3 SOALLIFIO 'SVNVIDO Ad
ELOZ- 0LOZ TVNNVIENTA ONVTd ] l o o o o O
siediajuniy S99dewJogu| ap euia]sIs
VIIDNITHIANOO SITAWNIS VAVA
VIDAILVN JA OldiDINNIA
ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES REFERENTE A LDO
- EXERCICIO DE 2010
CÂMARA
MUNICÍPIO DE NATERCIA MUN. DE
Índice Geral NATÉRCIA
Relatório
jan do PPA 3
[eoeto de Lei do PPA o 5
Diretrizes e Programas de Governo o 8
'Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio E o | 10]
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.138
CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA MUN. DE
ESTADO DE MINAS GERAIS NATERCIA
FOLHA, 24
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter a essa egrégia Casa Legislativa o Plano
Plurianual 2010-2013, para apreciação e votação. Lembrando que cabe ao poder
público o ato de planejar suas ações ao longo do tempo, para que possamos dar
continuidade àquilo que já foi iniciado e prever as futuras ações.
Lembramos também que o PPA para exercícios 2010 - 2013 se encontra
dentro da legislação vigente.
Certos do compromisso desta casa legislativa para com interesse do povo de
Natércia, aguardamos a deliberação deste plenário, ao qual apresentamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Natércia, 18 de agosto de 2009.
José Ai Junho dos Reis
Prefeito Municipal
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