materia nº 35/2009

PROJETO DE LEI N.º3%/2009
“Dá denominação de “Largo da Matriz” a área fechada
Em volta a Igreja Santa Catarina, Igreja Matriz”.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
por seus legítimos representantes aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:
ART. 1º A área em torno da Matriz de Santa Catarina que se
encontra fechada, localizada no município de Natércia, passa a
denominar-se “Largo da Matriz”.
ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Natércia, 13 de outubro de 2009.
José Airton Junh Ss Reis
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Dustiimo lListhom Canmeiira, TOO - ONE: 177.925. 412/0001-16 - Nixttésrciia — MAG:
TELEFAX: (35) 2456-1238 - CEP: 37524-000
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Submeto ao exame dessa egrégia Câmara de Vereadores na forma legal, o incluso
projeto de lei que dá denominação de “Largo da Matriz” a área do entorno da Matriz de Santa
Catarina.
Segundo documentos arquivados na Cúria Diocesana da Campanha, mais ou
menos em 1816, os moradores da localidade transferiram a Capela de Santa Catarina para o
local onde se encontra a Matriz. Desde aquela época foi reservado o espaço localizado à frente
da Capela. Este local viria a ser chamado “LARGO DA MATRIZ”.
A Paróquia foi criada em 1822 transformando a então Capela da Freguesia, em
Matriz da Paróquia de Santa Catarina. Oficialmente pode-se falar em Largo da Matriz a partir
da criação a Paróquia. Assim, o largo da Matriz completou, em Maio próximo passado, 187 anos
de existência.
As provas documentais são fartas. Nos cartórios de Natércia e Santa Rita existem
documentos de compra e venda de imóveis, por exemplo, datados do final da primeira metade
do século XIX. Estes documentos fazem referência ao Largo da Matriz como confrontação ou
como localização.
Na Paróquia, o primeiro livro de Tombo traz inscrições desde o início do século
XX acerca de atividades realizadas no Largo da Matriz.
A Escritura de Compra e Venda da Casa Paroquial, datada de 1908, diz que o
imóvel confronta, pela frente, com Largo da Matriz. Isto mostra, inclusive, que toda a Praça era
conhecida como Largo da Matriz. Depois, com evolução histórica, cultural e geográfica, surgiu a
Praça e o Largo da Matriz reduziu-se à área localizada à frente da igreja. A expressão caiu num
relativo desuso, mas permaneceu como patrimônio da comunidade.
Encontra-se nos arquivos da Paróquia dois abaixo-assinados relativos ao Largo
da Matriz. Ambos realizados em 2008. Um primeiro das pessoas que estavam de acordo com a
preservação do Largo da Matriz e da tomada de providências para garantir a sua segurança
(aproximadamente mi assinaturas). O segundo, somente de pessoas mais idosas atestando que,
desde a sua infância, tinham conhecimento da existência do Largo da Matriz (aproximadamente
trezentas assinaturas).
Outro testemunho importante é o das fotografias antigas. Fica claro e evidente a
existência de uma área à frente da Matriz reservada. Inclusive, com postes no meio desta área.
Mesmo sendo uma figura tão presente na História de Natércia, o Largo nunca foi
oficializado. Como maneira de expressar reconhecimento e, ao mesmo tempo, de preservar o
Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do povo de Natércia, urge que se crie o logradouro
“LARGO DA MATRIZ” e se faça justiça à história.
Na oportunidade, apresentamos a V.Excia e demais vereadores, as expressões de
nosso apreço e consideração.
José Airton Junho dos Reis
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000