| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | "Dá denominação ao Conjunto Habitacional." |
| native_id | 2259 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
& PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA j) ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 933/2009 “Dá denominação ao Conjunto Habitacional”. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: Art.1º. - Passa a denominar-se “CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO SR. LUIZ LOPES FERNANDES” o Conjunto Habitacional sem denominação no Centro, continuação da Rua Benedito Bueno dos Santos , no município de Natércia (MG). Art. 2º. - À Administração Municipal providenciará, em prazo hábil, a colocação da placa com o nome do Conjunto. Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natércia- MG, 03 de novembro de 2009. JOSÉ AIRTON JU OS REIS PREFEITO MUNICIPAL Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000 A ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA |( MARA ) JN. DE | A A | OM | JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dos Nobres Edis, trata se de dar denominação ao novo Conjunto Habitacional de nosso município. O Conjunto hoje não possui denominação. O Nome escolhido trata-se de pessoa relevante que muito colaborou no crescimento de nosso município, portanto o nome seria uma forma de homenageá-lo. Essas, em síntese, as razões que motivaram a apresentação do presente projeto de lei, esperando uma boa acolhida por este Poder Legislativo. NATÉRCIA-MG, 03 DE NOVEMBRO DE 2009. JOSE AIRTON J DOS REIS Prefeito Municipal Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000