| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2010 |
| Date | 2010-09-20 |
| Ementa | "Dá denominação a Vias Públicas." |
| native_id | 2289 |
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CÂMARA MUN. DE NATÉRCIA FOLHA, OL. & PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N923/2010 “Dá denominação a Vias Públicas”. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: Art.1º. — Passa a denominar-se “RUA DO CASTELO”, a 12 Travessa da Rua José de Souza Campos, no Bairro da Chapada. Art. 2º. — A Administração Municipal providenciará, em prazo hábil,a colocação das placas com o nome das ruas. Art. 3º. — Revogam - se as disposições em contrário Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Natércia, 20 de setembro de 2010. eis é Airton Junho dos E Sê o feito Munic 5 cor: eso José n Junho dos Reis Prefeito Municipal Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000 & PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CÂMARA | Y ESTADO DE MINAS GERAIS MUN. DE Conti NATÉRCIA FOLHA, O2 JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dos Nobres Edis, trata se de instituir obrigatoriamente o nome da Rua do Castelo, tendo em vista que não há nenhum registro oficial que comprove seu nome. Essas, em síntese, as razões que motivaram a apresentação do presente projeto de lei, esperando uma boa acolhida por este Poder Legislativo. Natércia, 20 de setembro de 2010. Reis é Aston uia sosê Mecefeito % Eme qse" NHO DOS REIS Prefeito Municipal Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000