materia nº 24/2010

nm PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CÂMARA
ESTADO DE MINAS GERAIS MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, QL.
PROJETO DE LEI Nº224/ 2010
“Atribui denominação a Vias
Públicas no Conjunto
Habitacional Prefeito Sr. Luiz
Lopes Fernandes”.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atribuídas as seguintes denominações as vias públicas no Conjunto
Habitacional Prefeito Sr. Luis Lopes Femandes:
1. I-arua “A” passa denominar-se: “Rua Minervina de Faria Souza”;
H — a rua “B” passa denominar-se: “Rua José Benedito Bernardes”;
Ill — a rua “C” passa denominar-se: “Rua Pedro Eufrásio de Carvalho”.
VI - a rua “E” passa denominar — se: “Rua João Fernandes Filho”.
Art. 2º. A Administração Municipal providenciará, em prazo hábil, a
colocação das placas com o nome das ruas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.4º - Revogam - se as disposições em contrário
Natércia, 20 de setembro de 2010.
josé Airton Junho dos Reis
á to Municipal
José Airton os Reis
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
ESTADO DE MINAS GERAIS
5) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OP
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dos Nobres Edis, trata se de
dar denominação a vias publicas do Conjunto Habitacional Prefeito Sr. Luis
Lopes Fernandes, construído pela COHAB. Os Nomes escolhidos tratam - se de
pessoas que muito colaboraram no crescimento de nosso município, no entanto,
é uma simples forma de homenageá-las.
Essas, em síntese, as razões que motivaram a apresentação do presente
projeto de lei, esperando uma boa acolhida por este Poder Legislativo.
Natércia, 20 de setembro de 2010.
pet
JOSE AIRTON DOS REIS
Prefeito Municipal
qto o dos Reis
o
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DISTRIBUIÇÃO TERRENO ÁREA (H
ç : fito, SISTEMA VIÁRIO | |LARGURA MÉDIA
SISTEMA VIÁRIO
ÁREA INSTITUCIONAL FAIXA ROLAMENTO
ÁREA VERDE /PRAÇA
CALÇADA
o
És
Es
êm
[=]
wa
[a]
HABITAÇÃO (b) LOTES Nº DE LOTES
EQUIPAMENTO RESIDENCIAL
EQUIPAMENTO
AREA MÉDIA(m2]
DE DOMÍNIO
PRIVADO
COMERCIAL
INDUSTRIAL
|
ÁR TR
EDIFICAÇÕES Nº DE EADESCONSTRUÇÃO N' DE [AREA MÉDIA | ÁREA TERRENO
UNIDADES] UNIDADE TOTAL (d) LOTES (m2) (m2) (e)
1
MG—80-|-2-36
PADRÕES
HABITACIONAIS
LARGURA LOTES|AFAST. LATERAL
A (m) 8 (m)
DIVISA DO LOTE
DIVISA DO LOTE
NOS LOTES DE ESQUINA A ÁREA DE SERVIÇO NUNCA DEVERÁ APROVA .
ESTAR VOLTADA PARA A RUA. Em: /
— NOS DEMAIS LOTES A ÁREA DE SERVIÇO DEVERÁ ESTAR VOLTADA E
PARA A LATERAL DE COTA MAIS BAIXA.
— VER DIRETRIZES BÁSICAS DE IMPLANTAÇÃO.
— A e B CONFORME TABELA.
— PARA VALORES (A) INTERMEDIÁRIOS, ADOTAR O IMEDIATAMENTE ACIMA.
EXCETO ONDE INDICADO.
>
da COHAB — MG
IMPREENDIMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO
NATÉRCIA
PROJETO URBANÍSTICO
DISCRIMINAÇÃO DESENHO Nº DATA
PLANTA COM 01/02 MAIO /09
, LOCAÇÃO DAS UNIDADES ECERENGA | CSS SROT
PROJETO ORIGINAL DA PREFEITURA) EEE NA
PROJETO GERÊNCIA DE PROJETOS DIRETORIA DE DESE
CLÁUDIO G. BELEZA — CREA MG 15.265/D
180200
NV
180100
Rua Benedito Bueno
” dos Santos
dia:
REVISÃO RESPONSÁVEL -| APROVAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
VA
44
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