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gs DE: PRESO UNO Nº 02/2023
“Aprova as contas do Executivo Municipal,
referentes ao exercício de 2021”
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, MG, APROVA O SEGUINTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021, acolhendo-se o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº TC-
1120696, que foi favorável à aprovação das contas com recomendações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2028.
Comissão de Fipanças/ Orçamento e Tomada de Contas
Ea Messias Jonas
Ver. bg Fernando da Silva
N
Ver. raio Reis Borelli
Câmara Municipal de Natércia - MG
PROTOCOLO po 184/2023
Data: 05/09/2023 - rio: 17:12
Legislativo - PRE 2/2023
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail. com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg. leg.br
É É CÂMARA MUNICIPALDE NATÉ
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f Folha nº
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposição o intuito de aprovar as contas do
Poder Executivo Municipal relativamente ao exercício de 2021.
A justificativa para a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal encontra-se encartada no próprio parecer prévio
expedido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais que demonstra o
atendimento de tópicos constitucionais pela municipalidade, notadamente
quanto à aplicação no ensino, despesas com saúde, ensino.
Relativamente foram apontadas a recomendação para adoção
de algumas providências, no entanto, não constituiu motivo bastante para
a desaprovação das contas pelo TCE/MG.
Assim, propomos, por meio do presente, a aprovação das
contas Poder Executivo Municipal do exercício de 2020, acolhendo-se o
parecer prévio e a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Por esta razão, solicitamos a aprovação do presente projeto
de Resolução.
7
Ul. :
Ver. José Messias Jonas
Atenciosamente,
Ver. Luiz Fernando da Silva
bina Ab Reis Borelli
Ver.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg.leg.br
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