texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
sf CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Www.cmnatercia.mg.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2014
“Autoriza a transferência de bens patrimoniais
da Câmara Municipal de Natércia — MG para
o patrimônio da Prefeitura Municipal de
Natércia-MG e dá outras providencias.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA — MG., NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZ SABER QUE O PLENÁRIO
APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a transferência dos bens patrimoniais abaixo relacionados,
do patrimônio da Câmara Municipal de Natércia - MG, por serem inservíveis para a Câmara
Municipal, para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Natércia - MG, sendo:
Registro Descrição Valor Observação
Patrimonial Patrimonial
BENS ÚTEIS
000011 VENTILADOR R$ 133,20 Mau contato
COM COLUNA 48 CM, COR PRETA
000027 VENTILADOR R$ 133,20
COM COLUNA 48 CM, COR PRETA
000028 VENTILADOR R$ 133,20 Mau contato
COM COLUNA 48 CM, COR PRETA
000032 VENTILADOR R$ 133,20
COM COLUNA 48 CM, COR PRETA
BENS INUTEIS
000045 MAQUINA COPIADORA R$ 4.300,00 | Lâmina e cilindro
fora de linha
Art. 2º - A transferência dos bens patrimoniais a que se refere o artigo 1º. desta
Resolução se efetivará mediante a assinatura de termos de Entrega e Recebimento, a serem
firmados pelo Chefe dos Poderes Legislativo e Executivo do Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 5 de agosto de 2014.
Presidente da Câmara Municipal
MARA MUNICIPAL DE NATERCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Www.cmnatercia.mg.gov.br
o
p»
JUSTIFICATIVA
Tem o presente Projeto tem o objetivo autorizar a transferência de bens
patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia — MG para o patrimônio da Prefeitura
Municipal de Natércia-MG.
Como consta no artigo primeiro do presente projeto são bens que não estão
sendo utilizados mais pelo Poder Legislativo, assim a presente justificativa expõe as razões
que motivam a apresentação do presente projeto de Resolução.
Atenciosamente,
residente da Câmara Municipal
open original →