br-locleg corpus explorer

← Natércia (MG)

materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-12-15
Ementa"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no § 3° do art. 8° da Lei Federal n°14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Natércia."
native_id2331

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Resolução Promulgada. — Resolução publicada no Átrio da Câmara Municipal.
2023-12-19 Matéria aprovada. — Matéria aprovada e enviada à Secretaria da Câmara para publicação.
2023-12-19 Aguardando Ordem do Dia. — Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia.
2023-12-19 Parecer favorável das Comissões. — Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada à Exma. Sra. Presidente para as providências que lhe compete.
2023-12-19 Matéria apresentada em Plenário. — Matéria lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer.
2023-12-15 Aguardando apresentação em Plenário. — Matéria recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-22T09:48:07.351288-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.