materia nº 61/2023

l CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATERCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da
23º Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de
Souza, Érik Adão de Vilas Bôas, Flávia Tamara do Vale Carvalho, José
Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da Silva, Silviano Reis
do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência justificada da vereadora
Fabiana Aparecida Reis Borelli. Registrada a presença do assessor jurídico
legislativo. A Presidente, Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho declarou
aberta a sessão da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em
nome do povo naterciano convidando a todos para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da
Ata da Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Natércia com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a
leitura da correspondência recebida: Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB
nº 42/2023 sobre a Resolução Arsae nº 184/2023 - Consolida e estabelece
normas gerias para ressarcimento de usuários no caso de devolução. Leitura do
Ofício Circular ARSAE/GAB nº 58/2023 sobre a Resolução Arsae nº
185/2023 - Resultado do Reajuste Tarifário da Copasa de 2023. Foi realizada
também a leitura do expediente Executivo: Leitura do ofício nº 72/2023
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 e o Projeto de Lei
Ordinária nº 23/2023, e solicitando reunião extraordinária para apreciação dos
mesmos. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023: " Dispõe sobre
a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no
Município de Natércia (MG) e dá outras providências". Leitura do Projeto de
Lei Complementar nº 23/2023: "Autoriza o Poder executivo a firmar parceiras
com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/14, e dá outras providências". Ainda foi realizada a leitura
do expediente Legislativo: Leitura do requerimento de registro de chapa à
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro —Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(yhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Mesa da Câmara Municipal para concorrer às eleições em
19/12/2023. Encerrado o expediente passou-se a ordem do
dia colocado em discussão a Redação Final do Projeto de Lei
nº 17/2023 “Autoriza o poder executivo municipal a instituir
gratificação para farmacêutico responsável técnico pela
farmácia básica municipal e pela política de descentralização do componente
especializado da assistência farmacêutica (PDCEAF) e dá outras
providência.", não havendo manifestações a matéria em questão foi colocada
em votação foi aprovada pelos presentes. Dada a palavra a Presidente solicitou
que o Senhor Moacir Boreli, Diretor de Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal esclarecesse sobre a Lei 1420 de 16 de dezembro de 2020 que
dispõe sobre as viagens oficias e a concessão de diárias do Legislativo
Municipal. Dada a palavra houve um debate entre os vereadores sobre
questões referentes ao pagamento de diárias, sobre o veículo oficial e sobre
publicações particulares online. Encerrado a ordem do dia a Presidente marcou
Reunião Extraordinária para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº
11/2023 e Projeto de Lei nº 23/2023 conforme urgência solicitada através de
ofício pelo Exmo. Senhor Prefeito, logo após a presente reunião após a
deliberação das comissões permanentes. Nada mais havendo a tratar, a senhora
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
FE Tama do Vale Carvalho - Presidente
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Antônio Noel de Souza pegh Me ci Md
Mesa Ditetora
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Fabiana Aparecida Reis Borelli - Secretário
Do Adão ilas Bôas - Vereador
Jo essias Jonas - Vereador
A
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro —Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(vhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia.mg.leg.br
Secretário (a)
Mesa Diretora
a |
sf Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
(dr,
n Valério Bernardes Costa- Vereador
Adriana de Cásia Al s Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro —Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia.mg.leg.br