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1 CÂMARA MUNICIPALDE NATÉKCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 .:
Câmara M de Natércia -MG “Aprova as contas do Executivo Municipal,
referentes ao exercício de 2022”
PROTOCOLO GERAL 71/2024
Data: 03/04/2024 - Horário: 13:!
Legislativo - = PRE tigaas
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, MG, APROVA O SEGUINTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal referentes ao exercício financeiro de 2022, acolhendo-se o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº TC-
1148247, que foi favorável à aprovação das contas com recomendações. -
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2024.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
clica
Flá Vale Carvalho
Presidente
ro lua, DL
Secretário - Suplente
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Luiz Antônio dos Reis
Membro
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉR
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposição o intuito de aprovar as contas do
Poder Executivo Municipal relativamente ao exercício de 2022.
A justificativa para a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal encontra-se encartada no próprio parecer prévio
expedido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais que demonstra o
atendimento de tópicos constitucionais pela municipalidade, notadamente
quanto à aplicação no ensino, despesas com saúde, e limite de despesas
com pessoal.
Relativamente foram apontadas a recomendação para adoção
de algumas providências, no entanto, não constituiu motivo bastante para
a desaprovação das contas pelo TCE/MG.
Assim, propomos, por meio do presente, a aprovação das
contas Poder Executivo Municipal do exercício de 2022, acolhendo-se o
parecer prévio e a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Por esta razão, solicitamos a aprovação do presente projeto
de Resolução.
Atenciosamente,
Flávia Tamara do Vale Carvalho
Presidente
ilson Valério Dartides Cos E
Secretário - Suplente
Da)
Luiz Antônio dos Reis
Membro
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
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